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A Prefeitura de Torres notificou administrativamente, na última quarta-feira (17), a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano no município, a Torrescar, para que sejam restabelecidos os itinerários, linhas e horários previstos no contrato de concessão e aprovados pelo poder público.
A medida foi adotada após fiscalizações realizadas pelo Município, manifestações de usuários do sistema e análises operacionais apontarem que parte dos serviços estaria sendo executada de forma reduzida. Segundo a administração municipal, foram identificadas alterações em horários, linhas e itinerários, além da não execução integral de algumas operações previstas contratualmente.
De acordo com a Prefeitura, o transporte coletivo é um serviço público essencial e deve ser prestado seguindo princípios como continuidade, regularidade, eficiência, segurança e atendimento adequado à população. Por esse motivo, a notificação busca garantir que a concessionária cumpra integralmente as obrigações assumidas no contrato.
No documento, o Município determina que a empresa restabeleça a operação completa do sistema, incluindo todas as linhas, horários e trajetos previstos. Além disso, a concessionária deverá comprovar documentalmente a retomada dos serviços e apresentar um relatório operacional detalhado contendo as linhas em funcionamento, horários praticados, quilometragem executada, frota utilizada e eventuais justificativas técnicas para alterações realizadas.
O prazo concedido para o cumprimento das determinações é de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação.
A Prefeitura informou ainda que seguirá acompanhando a situação e realizando fiscalizações para verificar o atendimento das exigências, podendo adotar novas medidas administrativas caso sejam constatados descumprimentos contratuais.
Procurada pela reportagem, a empresa Torrescar informou, por meio de nota, que ainda não possui um posicionamento oficial sobre a notificação. “Estamos em tratativas com o jurídico da empresa e não temos ainda posicionamento sobre o assunto”, declarou.
A situação envolve uma demanda recorrente de usuários do transporte coletivo, que relatam dificuldades relacionadas à oferta de horários e à disponibilidade de algumas linhas em diferentes regiões da cidade. A expectativa agora é pela manifestação oficial da concessionária e pela apresentação das medidas que serão adotadas para atender às determinações do Município.
Foto: Anderson Weiler/Arquivo Rádio Maristela
