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Dez municípios do Litoral Norte foram habilitados pelo Governo do Estado a participar da destinação de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A relação foi divulgada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e inclui as cidades de Balneário Pinhal, Imbé, Mampituba, Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá.
Ao todo, 215 municípios gaúchos tiveram suas inscrições aprovadas e agora estão aptos a avançar para as próximas etapas do processo, que prevê a análise e deliberação das propostas pelo Conselho Gestor do Fundo. A lista completa dos habilitados foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (19).
Dentro da área de abrangência do Grupo Maristela, também foram contempladas as cidades de Alvorada, Cachoeirinha e Glorinha, na Região Metropolitana, além de Araricá, Parobé, Sapiranga e Taquara, localizadas no Vale do Paranhana.
Criado como uma política pública estruturante, o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos tem como objetivo fortalecer a atuação dos municípios e ampliar o alcance das ações voltadas à causa animal. Os recursos deverão ser destinados a projetos e iniciativas locais, conforme os critérios estabelecidos em edital.
Segundo a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, a expressiva adesão dos municípios demonstra o comprometimento das administrações municipais com a construção de políticas públicas voltadas à proteção animal. “A ampla adesão demonstra o engajamento das administrações municipais na construção de políticas públicas voltadas à causa animal em todo o território gaúcho. É um passo importante para consolidarmos uma rede de proteção mais estruturada e permanente, com apoio do Estado aos municípios”, destacou.
A primeira reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo também foi realizada na última sexta-feira, quando foi apresentado o edital de habilitação e iniciadas as discussões sobre a destinação dos recursos. Na ocasião, foi definida a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Regimento Interno do colegiado.
As próximas etapas do processo e a definição dos municípios que efetivamente receberão os recursos serão divulgadas pelos canais oficiais da Sema.
Foto: Freepik
