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A proposta de Reforma Administrativa encaminhada pelo Poder Executivo voltou a provocar intensos debates na Câmara de Vereadores de Torres durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (22). O projeto mobilizou servidores públicos que acompanharam a reunião no plenário e dividiu opiniões entre parlamentares da oposição e da base governista.
Enquanto vereadores manifestaram preocupação com o aumento de cargos comissionados e os impactos financeiros da proposta, representantes dos servidores públicos também ocuparam espaço no debate para reforçar a posição contrária ao texto apresentado pelo Executivo.
CRÍTICAS À PROPOSTA
Um dos pronunciamentos mais enfáticos foi do vereador Moisés Trisch (PT), que questionou a ampliação de cargos de confiança e os reflexos que a medida poderá trazer para futuras nomeações de concursados.
“É a segunda vez que essa reforma vem para cá. Eu espero que a atual base também chame o prefeito à responsabilidade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta poderá elevar significativamente os gastos com pessoal e comprometer a capacidade do município de atender outras demandas da administração.
Para Moisés, a iniciativa também não se enquadra no conceito de uma reforma administrativa tradicional.
“Reforma administrativa seria uma reforma que mexesse na estrutura de organização dos servidores efetivos”, argumentou.
SINDICATO CRITICA PROJETO
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Torres (SIMTO), Daniel Lobão, afirmou que a posição das entidades representativas é convergente em relação à proposta e destacou que os servidores não são contrários à modernização da estrutura administrativa, mas discordam do formato apresentado.
“Entendemos que é necessário alterar a estrutura administrativa para adequação e modernização dos serviços públicos prestados à população, mas da forma como está apresentada, é uma reforma política, com o único propósito de atender aos apoiadores políticos”, declarou.
Lobão afirmou que a decisão de se posicionar contra o projeto foi tomada após consulta aos servidores e entidades representativas, mesmo diante da possibilidade de desgaste na relação com o governo municipal.
“Consultamos os colegas e houve consenso de que seria um preço muito alto nos mantermos alheios aos efeitos da reforma para obter algum benefício, enquanto toda a população pagaria um alto preço”, disse.
O dirigente também destacou que o parecer técnico relacionado ao impacto financeiro da proposta reforça a necessidade de revisão do projeto.
“Se a própria Contabilidade aponta a inviabilidade da reforma, não há o que discutir”, afirmou.
Segundo ele, o município possui outras demandas prioritárias, como a realização de concurso público e a revisão de pautas históricas dos servidores efetivos.
Apesar das críticas, Lobão ressaltou que as entidades permanecem abertas ao diálogo.
“Nossa disposição ao diálogo permanece. Mas, dessa forma, nossa posição será contrária e estamos prontos para um embate respeitoso, ordeiro, mas firme e organizado. Já demonstramos nossa capacidade de organização e mobilização”, concluiu.
CONCURSO PÚBLICO
A realização de concurso público foi outro tema recorrente durante a sessão.
O vereador José Ricardo Milanês (PL) demonstrou preocupação com a criação de novos cargos previstos na reforma e defendeu a valorização dos servidores concursados.
“Quando tu chama que tem uma reforma administrativa, onde vai criar 100 novos cargos, e de noite tu bota que tem uma comissão para tratar do concurso público, quem é que vai passar no concurso público se não tem mais vaga?”, questionou.
Para o parlamentar, o município deve priorizar o ingresso de servidores efetivos para fortalecer a prestação dos serviços públicos.
BASE PEDE CAUTELA
Por outro lado, vereadores da base governista defenderam que o projeto seja analisado tecnicamente antes da formação de qualquer posicionamento definitivo.
O vereador Rafael Elias (PSDB) afirmou que pretende avaliar o conteúdo da proposta antes de votar.
“Vou ler o projeto, vou me ater ao projeto. Naquilo que for importante para o município eu voto. Naquilo que eu entender que não for importante, voto contrário”, declarou.
Ele destacou ainda que a apresentação de uma proposta não significa aprovação integral do texto.
“Vai vir uma quantidade de cargos. Não quer dizer que é obrigado a votar toda a quantidade de cargos”, disse.
O vereador Cláudio Freitas (Republicanos) também defendeu uma análise detalhada da matéria.
TRAMITAÇÃO CONTINUA
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores, etapa que antecede uma eventual votação em plenário.
A expectativa é de que o debate permaneça intenso nas próximas semanas, diante das divergências sobre os impactos financeiros da proposta, da discussão sobre a criação de cargos e das reivindicações dos servidores por concurso público, valorização funcional e melhorias na estrutura administrativa do município.
