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A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e determinou a indisponibilidade de bens de um grupo familiar e de empresas investigadas por supostas fraudes em contratos e licitações de coleta e destinação de resíduos sólidos em 15 municípios gaúchos, sendo sete do Litoral Norte. O bloqueio patrimonial, limitado a R$ 20 milhões, tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir a ocultação ou transferência de bens durante o andamento das investigações.
A decisão ocorre após a deflagração da Operação Reciclagem, realizada na quinta-feira (25), quando o MPRS cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em oito cidades do Estado. Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro, entre reais, euros e cheques, além de celulares, tablets, documentos e outros materiais que passarão por perícia.
Conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, a investigação aponta a existência de um esquema de organização criminosa voltado à fraude em contratos públicos de coleta de resíduos. Segundo o Ministério Público, foram identificadas práticas de ocultação patrimonial, utilização de empresas e pessoas interpostas para simular concorrência em licitações, além de irregularidades como o chamado “lixo fantasma”, com cobrança por volumes superiores aos efetivamente coletados, e pesagens múltiplas de um mesmo veículo para gerar cobranças em duplicidade.
Levantamentos técnicos realizados pelo MPRS indicam um sobrepreço de aproximadamente 40% nos contratos analisados. Conforme o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, a indisponibilidade de bens foi solicitada diante da continuidade das atividades investigadas e do risco concreto de dissipação do patrimônio antes da conclusão do processo. Entre os crimes apurados estão organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e fraude em contratos públicos.
Prefeituras esclarecem que não são alvo das investigações
Após a divulgação da operação, as prefeituras de Torres, Santo Antônio da Patrulha e Caraá emitiram notas oficiais para esclarecer o envolvimento dos municípios.
A Prefeitura de Torres informou que acompanha as investigações, mas ressaltou que os fatos apurados dizem respeito a contratos e acontecimentos anteriores ao início da atual gestão, comandada pelo prefeito Delci Dimer. O município também esclareceu que não houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura, destacando que as diligências ocorreram apenas em endereços ligados às pessoas investigadas.
A administração municipal reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e reforçando que segue fortalecendo os mecanismos de controle interno e fiscalização dos contratos públicos.
Em Santo Antônio da Patrulha, a Prefeitura informou que as buscas ocorreram exclusivamente em locais relacionados à empresa investigada, sem qualquer diligência em prédios públicos ou órgãos municipais. A administração destacou que, conforme divulgado pelo próprio Ministério Público, o foco da investigação está nas empresas e pessoas investigadas, e não nas prefeituras.
Já a Prefeitura de Caraá também esclareceu que não é alvo da Operação Reciclagem e que não houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em qualquer repartição pública do município. Em nota, a administração reiterou que todos os procedimentos administrativos são conduzidos com observância aos princípios da legalidade, da transparência e do interesse público, mantendo-se à disposição das autoridades competentes para prestar as informações que forem necessárias.
Enquanto o material apreendido passa por análise pericial, o Ministério Público dará continuidade às investigações para aprofundar a apuração do suposto esquema e identificar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Fotos: Divulgação MPRS
