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O Município de Torres realiza, desde a última quarta-feira (1º), uma operação integrada para cumprir determinação da Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), promovendo a desocupação da Casa nº 1, conhecida como Casa do Alferes, um dos imóveis históricos mais antigos do município. Os trabalhos seguem até esta sexta-feira (3) e incluem a retirada de ocupantes irregulares, a demolição de uma construção clandestina nos fundos do terreno e o corte de ligações irregulares de água e energia elétrica.
A operação reúne equipes das secretarias municipais de Cultura e do Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente e Urbanismo (SMAURB), além da Guarda Municipal, Brigada Militar, Defesa Civil e oficiais de justiça. Segundo o secretário municipal de Cultura e do Esporte, Gilberto Thumé Beier, duas famílias que ocupavam o imóvel foram retiradas. A Secretaria de Assistência Social prestou atendimento aos moradores, oferecendo acolhimento na Casa de Passagem e apoio para o retorno às cidades de origem, entre elas Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Também foi iniciada a demolição de um barracão construído irregularmente junto ao imóvel histórico. A decisão judicial autoriza, se necessário, o uso de força policial e arrombamento para garantir o cumprimento das medidas, além de determinar que o Município acompanhe a preservação do patrimônio, apresentando relatórios mensais sobre as condições do bem.
De acordo com a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Torres, Dinamarcia Maciel de Oliveira, a medida decorre da Ação Civil Pública nº 5004352-29.2023.8.21.0072. Na decisão, a Justiça acolheu os pedidos apresentados pelo Ministério Público e pelo Município de Torres, determinando a desocupação imediata de todo o lote da Casa nº 1, incluindo a edificação principal e os fundos. O despacho também concedeu à proprietária, Regina Helena Barros Loureiro, a imissão provisória na posse do imóvel, condicionada ao cumprimento das normas de preservação estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE).
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
A Casa nº 1, conhecida como Casa do Alferes, é considerada um dos principais marcos históricos de Torres. Localizada próxima da Igreja São Domingos, na subida do Morro do Farol, sua construção teve início nas primeiras décadas do século XIX, antes mesmo da consolidação do núcleo urbano e da edificação da própria igreja.
O imóvel foi erguido pelo Alferes Manoel Ferreira Porto, chefe da Guarda das Torres, e recebeu o número 01 na primeira numeração predial do município, origem do nome pelo qual é conhecido até hoje.
A edificação preserva características construtivas raras, utilizando pedras irregulares unidas por argamassa produzida com barro, cal obtida de sambaquis e conchas, além de paredes em taipa de mão, técnica tradicional conhecida como pau a pique. Ao longo do século XIX, a residência recebeu ampliações que incorporaram elementos da arquitetura luso-brasileira e detalhes como a platibanda na fachada principal.
Embora pertença à iniciativa privada e seja objeto de disputa judicial entre particulares, a Casa nº 1 permanece protegida por seu valor histórico e cultural.
