>> Siga o canal do Grupo Maristela no WhatsApp
Dando sequência à série especial sobre a reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Torres, a Rádio Maristela apresenta, nesta segunda reportagem, o posicionamento das entidades representativas dos servidores municipais.
Nesta edição, a reportagem ouviu representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Torres (SIMTO) e do Centro dos Professores Municipais de Torres (CEPEMTO). As duas entidades afirmam reconhecer a necessidade de modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura, mas fazem críticas à forma como a reforma foi elaborada e encaminhada pelo Executivo.
Segundo o primeiro secretário do SIMTO e presidente do CEPEMTO, Belimar da Silva Guimarães, há consenso de que a administração pública precisa ser atualizada para tornar os serviços mais eficientes e adequados às demandas atuais do município. No entanto, as entidades avaliam que os projetos vão além desse objetivo e concentram esforços na ampliação dos cargos de livre nomeação.
Na avaliação dos representantes dos servidores, a proposta tem caráter predominantemente político, ao ampliar a estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas sem estabelecer, de forma objetiva, critérios técnicos para as nomeações.
Outro ponto destacado é a preocupação com a remuneração prevista para parte dos novos cargos. Conforme o posicionamento conjunto, alguns salários estariam acima da realidade das carreiras do funcionalismo municipal, enquanto a exigência de formação para determinadas funções seria considerada baixa. As entidades acrescentam que, embora o governo mencione critérios técnicos para as nomeações, esses parâmetros não aparecem claramente definidos no texto dos projetos.
IMPACTO FINANCEIRO
As entidades também demonstram preocupação com os reflexos financeiros da reforma. Segundo os sindicatos, o parecer técnico que analisou o impacto orçamentário apontaria restrições à viabilidade da proposta.
Na avaliação dos representantes, o argumento de que a nova estrutura reduziria despesas com horas extras não seria suficiente para compensar os custos gerados pela criação dos novos cargos de chefia.
Os sindicatos defendem que os recursos públicos deveriam ser direcionados a demandas consideradas históricas do funcionalismo, como a realização de concurso público, a reestruturação dos planos de carreira, a revisão do Estatuto dos Servidores e a discussão da reforma previdenciária municipal.
INTERESSE PÚBLICO
As entidades informam que mantêm diálogo com o governo municipal sobre reivindicações da categoria e reconhecem que algumas pautas vêm sendo recebidas com boa receptividade pelo Executivo.
Ainda assim, afirmam não considerar adequado vincular eventuais avanços nessas negociações ao apoio à reforma administrativa. Na avaliação dos dirigentes sindicais, embora essa estratégia pudesse beneficiar os servidores em algumas demandas, ela representaria um prejuízo ao interesse coletivo caso resultasse em aumento permanente das despesas públicas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Como alternativa, os sindicatos defendem que os projetos sejam amplamente debatidos antes da votação na Câmara de Vereadores. As entidades solicitam a realização de uma audiência pública em horário que favoreça a participação da comunidade, para que Executivo, Legislativo, servidores e população possam apresentar argumentos, esclarecer dúvidas e discutir os impactos da proposta.
Os representantes também informam que pretendem utilizar todos os instrumentos legais disponíveis para acompanhar a tramitação dos projetos e afirmam que permanecerão mobilizados durante toda a análise da reforma.
PRÓXIMAS REPORTAGENS
Durante todo o mês de julho, período de recesso legislativo da Câmara de Vereadores, será publicada uma reportagem por semana abordando diferentes aspectos dos projetos que reorganizam a estrutura administrativa do Executivo.
A série busca oferecer à população informações que contribuam para compreender uma das propostas mais relevantes atualmente em tramitação no Legislativo, cuja votação está prevista para ocorrer a partir de agosto.
Nas próximas semanas serão apresentados outros aspectos da reforma administrativa, entre eles a análise técnica da nova estrutura proposta, o posicionamento do Poder Executivo e a avaliação de especialistas sobre as mudanças previstas nos projetos que deverão ser apreciados pela Câmara de Vereadores após o fim do recesso parlamentar.
