Empresários e empreendedores de Praia Grande, no Sul catarinense, terão um mês para regularizar a situação dos alvarás de funcionamento de seus estabelecimentos. A Campanha de Regularização de Alvarás, promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Administração, será realizada entre os dias 1º e 31 de agosto com o objetivo de orientar os contribuintes e incentivar a atualização da documentação das empresas.
Durante o período da campanha, os proprietários de estabelecimentos poderão buscar atendimento no Setor de Tributos da Prefeitura ou consultar seus contadores para verificar a situação do alvará e, se necessário, providenciar a regularização dentro do prazo. A administração municipal ressalta que a medida busca evitar multas e outras penalidades previstas na legislação.
Segundo o secretário municipal de Administração, Jefferson Pacheco, a iniciativa tem caráter orientativo e pretende facilitar o processo de regularização das empresas instaladas no município. Conforme o secretário, manter a documentação em dia garante mais segurança jurídica aos empreendimentos e contribui para um ambiente de negócios mais organizado e favorável ao desenvolvimento econômico de Praia Grande.
Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail [email protected], pelo telefone (48) 3532-0132 ou diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Rua Irineu Bornhausen, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Foto: Ascom PMPG
