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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deverá levar ao processo judicial as medidas discutidas em audiência realizada nesta terça-feira (11), em Torres, envolvendo quatro empreendimentos imobiliários autorizados a prosseguir na Zona 24, área próxima ao Parque Estadual da Guarita. A reunião terminou sem consenso entre o Ministério Público, o Município e os empresários responsáveis pelos projetos.
Entre as medidas encaminhadas pelo MPRS está a paralisação e readequação do empreendimento localizado na Rua Porto Alegre, nº 500. Segundo a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, diligências realizadas antes da audiência, com apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), constataram por meio de imagens aéreas de drone que o terreno estava apenas cercado por tapumes, sem início das obras de fundação, escavação ou construção.
A constatação, conforme a promotora, diverge da informação apresentada anteriormente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) de que o empreendimento estaria em estágio avançado. Diante disso, o IPHAE se posicionou pela suspensão e readequação do projeto da Rua Porto Alegre, 500.
Outro empreendimento analisado está localizado na Rua São Pedro, nº 878. Conforme o MPRS, a construção possui atualmente dois pavimentos. O empreendedor terá prazo para decidir se irá adequar o projeto aos limites de altura estabelecidos em parecer técnico do IPHAE ou manter a proposta original, hipótese em que poderá ser submetido ao pagamento de medida compensatória.
Compensações serão discutidas judicialmente
Durante a audiência, o Ministério Público e o IPHAE propuseram que os responsáveis por dois empreendimentos considerados em estágio avançado de construção assumissem conjuntamente a restauração do prédio da antiga Prefeitura de Torres, atual sede do Museu Municipal. A proposta, no entanto, não foi aceita pelos empresários.
Segundo Dinamárcia, os empreendedores alegaram que não foram responsáveis pela irregularidade apontada no processo e que já teriam realizado compensações previstas na legislação municipal. O argumento foi contestado pelo MPRS e pelo IPHAE, que entendem que a compensação prevista na legislação municipal não se aplica à situação em discussão no processo judicial.
Os empresários também apontaram que a restauração do prédio poderia ultrapassar R$ 1 milhão. A promotora afirmou que a equipe técnica do Ministério Público avaliou que a intervenção não exigiria um trabalho de restauração de alta complexidade, o que poderia reduzir os custos estimados.
Diante da falta de acordo, o MPRS encaminhou ao Judiciário o resultado das diligências e da audiência. A promotora informou que o Ministério Público também solicitou prazo de até 30 dias para apresentar um estudo técnico sobre a valorização econômica dos empreendimentos e os custos gerais dos projetos.
A partir desses dados, o órgão pretende estabelecer parâmetros para propor, dentro da ação civil pública, um valor mínimo para as medidas compensatórias. A definição deverá considerar a valorização proporcionada aos empreendimentos pelas características de altura permitidas na área e os limites estabelecidos pelo IPHAE.
De acordo com o Ministério Público, os próximos passos serão concentrados na esfera judicial. A promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira destacou que o órgão continuará acompanhando a situação para garantir o cumprimento das determinações relacionadas à proteção ambiental, ao patrimônio histórico e ao ordenamento urbanístico de Torres.
Fotos: Divulgação MPRS
