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A cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito Valdir Cenci, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), não provoca o afastamento imediato dos dois. O esclarecimento foi feito pelo advogado Jonas Borges, do Santos Advogados Associados, em entrevista à Rádio Maristela nesta sexta-feira (14).
Segundo o advogado, a decisão determina que a cassação seja executada somente após o esgotamento da instância ordinária. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração no próprio TRE-RS e buscar uma liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender seu afastamento. Portanto, Luciano permanece no cargo neste momento e ainda não há uma data definida para seu eventual afastamento.
O QUE ACONTECE SE LUCIANO FOR AFASTADO?
Se a cassação for executada, o/a vereador/a no cargo de presidente da Câmara Municipal assumirá provisoriamente a Prefeitura. Em seguida, o TRE-RS deverá organizar uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito. O segundo colocado na eleição de 2024 não assume automaticamente o cargo.
Como a eventual vacância ocorrerá antes dos seis últimos meses do mandato, a eleição deverá ser direta, com participação dos eleitores de Arroio do Sal. Ainda não há data definida para um novo pleito.
TRE NÃO RECONHECEU COMPRA DE VOTOS
Outro ponto destacado pelo advogado é que a cassação não ocorreu por compra de votos. Segundo a decisão, embora houvesse indícios, como mensagens e pagamentos de R$ 100, não ficou comprovado que os valores foram entregues em troca de votos.
A condenação está relacionada à utilização de recursos não contabilizados na campanha, caracterizando, segundo o TRE-RS, captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais e abuso de poder econômico, o chamado “caixa dois”.
Na análise dos processos, o Tribunal identificou cerca de R$ 42,7 mil em movimentações financeiras consideradas paralelas, realizadas principalmente por meio de contas pessoais do contador da campanha e, em menor valor, pela conta pessoal de Luciano.
E VALDIR E O VEREADOR JUCILEI?
O vice-prefeito Valdir Cenci teve o diploma cassado junto com Luciano por integrar a mesma chapa. Segundo o advogado, não houve reconhecimento de participação pessoal de Valdir no esquema investigado.
Já o vereador eleito Jucilei Pereira da Silva também teve o diploma cassado e os votos recebidos por ele foram considerados nulos. Nesse caso, não haverá nova eleição para vereador. A Justiça Eleitoral deverá fazer a retotalização dos votos, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.
O julgamento do TRE-RS foi unânime, por 7 votos a 0. A decisão ainda será formalizada no acórdão, que apresentará a íntegra dos fundamentos do Tribunal.
Por enquanto, portanto, Luciano segue no comando da Prefeitura de Arroio do Sal. O próximo passo será a publicação do acórdão e o andamento dos recursos. Somente depois do encerramento da instância ordinária, e caso não haja decisão suspendendo os efeitos da cassação, poderá ocorrer o afastamento e ser iniciado o processo para uma nova eleição.
