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Uma série de denúncias envolvendo o funcionamento do Centro de Bem-Estar Animal de Torres colocou em lados opostos uma funcionária terceirizada que atuava no local e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Entre os relatos apresentados estão problemas na estrutura das baias, supostas falhas no acompanhamento veterinário, medicamentos e alimentos vencidos, ausência de histórico clínico individual dos animais, infestação de carrapatos, reprodução de cães no espaço, além da permanência de animais no antigo canil e da contratação de hospedagens particulares.
As acusações foram apresentadas por Michele Teixeira, funcionária da empresa terceirizada Costa Oeste que, até a última sexta-feira (14), era uma das responsáveis pelos serviços gerais e pela limpeza do Centro. Na data, ela foi realocada para outro setor da administração municipal. Segundo ela, durante aproximadamente um ano e dois meses de trabalho, teria identificado situações que, em sua avaliação, demonstrariam problemas de manutenção, organização e gestão. Ela afirma também que comunicou os problemas ao secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Douglas de Oliveira Gomes, antes de ser retirada da unidade.
A Prefeitura contesta as acusações e afirma que os relatos apresentados pela funcionária se referem a situações pontuais ou a procedimentos técnicos que, segundo o secretário Douglas, foram interpretados de maneira equivocada. Douglas também afirma que houve reformas na estrutura, que o Centro conta atualmente com quatro médicos-veterinários e que existem procedimentos operacionais padronizados para o atendimento dos animais.
ESTRUTURA
O secretário Douglas explica que quando a atual administração assumiu o espaço, um dos pavilhões sequer possuía telhado e apresentava estruturas deterioradas. Ele afirma que foram realizados reparos no telhado, muros e portas, entre outras intervenções.
ATENDIMENTO VETERINÁRIO
Outra denúncia diz respeito à frequência dos veterinários no Centro. Michele afirma que, em algumas situações, profissionais não compareciam presencialmente para avaliar animais e que haveria casos em que fotografias eram utilizadas para orientar a prescrição de medicamentos.
Douglas nega que o atendimento veterinário ocorra dessa forma como regra. Segundo ele, o Centro possui quatro veterinários, com presença de um profissional no início de cada turno. O veterinário faria a avaliação dos animais, administraria ou orientaria as medicações necessárias e, posteriormente, poderia deixar o local para realizar atendimentos externos, como recolhimento de animais de rua e visitas a cuidadores.
O secretário também afirma que a administração segue procedimentos operacionais padronizados, os chamados POPs, definidos para diferentes situações envolvendo os animais.
MEDICAMENTOS E ROTINA DE CUIDADOS
Michele relata ainda que, embora sua função fosse relacionada à limpeza e aos serviços gerais, acabava administrando comprimidos, vermífugos e produtos contra carrapatos. Segundo ela, a própria empresa terceirizada não autorizaria funcionários da limpeza a administrar medicamentos, mas ela fazia isso porque, caso não o fizesse, alguns animais deixariam de receber os remédios nos horários determinados.
Ela também relata situações envolvendo um cão cardiopata que, segundo sua avaliação, precisava de medicação contínua e afirma que chegou a exigir a presença dos veterinários para a administração do medicamento.
O secretário sustenta que os funcionários devem seguir as orientações técnicas dos veterinários e que a utilização de determinados medicamentos depende de condições específicas, como idade, peso e estado de saúde dos animais.
CONTROLE DOS ANIMAIS
Um dos pontos considerados mais relevantes no relato é a suposta falta de controle documental dos animais acolhidos.
Michele afirma que não haveria uma planilha adequada nem histórico médico e clínico individual completo dos cães. Segundo ela, chegou a fazer anotações próprias para tentar acompanhar informações sobre os animais e afirma que parte desse material teria sido posteriormente utilizada pela direção.
Ela também relaciona a essa suposta falta de controle problemas envolvendo vacinação, vermifugação, castrações, administração de medicamentos e movimentação dos animais.
O conjunto de situações, segundo a funcionária, caracterizaria uma deficiência de gestão administrativa e operacional do Centro.
ANTIGO CANIL E HOSPEDAGENS
O Centro de Bem-Estar Animal atual não concentra todos os animais sob responsabilidade municipal. Segundo o secretário, ainda existem cães no antigo canil localizado nas proximidades da Clínica Renovar.
Douglas afirma que a transferência desses animais depende de uma condição prevista em processo judicial: a implantação de uma estrutura de atendimento clínico no novo Centro. A medida permitiria, segundo ele, a desativação do espaço antigo e a concentração dos animais na nova unidade.
Sobre a existência de cães em hospedagens particulares, o secretário explica que a utilização de hospedagens estaria relacionada principalmente à necessidade de separar animais com comportamento agressivo ou incompatíveis com os demais. Segundo ele, quando um cão precisa ser isolado e não há espaço adequado disponível, outros animais podem ser temporariamente encaminhados para hospedagens.
PROJETO DE CENTRO CLÍNICO
Como parte da resposta às questões estruturais e também para atender às exigências relacionadas ao antigo canil, a Prefeitura afirma ter desenvolvido um projeto para implantação de um centro de atendimento clínico dentro do complexo do Centro de Bem-Estar Animal.
Segundo Douglas, o projeto foi aprovado pelo Ministério Público e prevê investimento estimado em cerca de R$ 1,4 milhão, com recursos que estão atualmente no Conselho Municipal de Meio Ambiente. A próxima etapa, conforme o secretário, é o encaminhamento do valor para o processo licitatório.
A origem dos recursos está relacionada a uma multa aplicada após um acidente envolvendo, a qual o MPRS destina para o Centro de Bem Estar Animal. De acordo com Douglas, após discussões com o Ministério Público, foi definido que os recursos poderiam ser utilizados para a implantação da estrutura clínica.
O projeto prevê um novo bloco com cerca de 233 metros quadrados de área construída, destinado a consultas, procedimentos e cirurgias veterinárias.
A planta apresentada prevê dois consultórios, ambulatório, farmácia, sala de indução anestésica, centro cirúrgico, sala de recuperação, área de expurgo, sanitários e vestiários, além de recepção, sala de espera e áreas de circulação.
A área cirúrgica será organizada para permitir o fluxo entre a indução anestésica, o procedimento e a recuperação dos animais. A implantação inclui ainda circulação interna para veículos, estacionamento e áreas ajardinadas. A estrutura deverá ser integrada ao complexo existente do Centro de Bem-Estar Animal.
CASTRAÇÕES
Na entrevista à reportagem, Douglas também apresentou dados sobre as ações de controle populacional. Segundo o secretário, o município realizou aproximadamente 1,2 mil a 1,3 mil castrações em 2025 e a previsão para 2026 é chegar a aproximadamente 3 mil procedimentos.
O secretário cita ainda um estudo relacionado ao Parque Estadual de Itapeva, segundo o qual Torres teria uma população estimada em cerca de seis mil animais domésticos, concentrados principalmente na faixa de praia. Ele afirma que o recolhimento de todos esses animais seria inviável diante da capacidade atual da estrutura.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACOMPANHA O CASO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Torres informou que mantém expediente em andamento há bastante tempo para acompanhar as atividades do Centro de Bem-Estar Animal.
Em manifestação à reportagem, a promotora de Justiça Dra. Dinamarcia Maciel de Oliveira afirmou que recentemente foram realizadas diligências, incluindo visita de servidor do Ministério Público ao local, e que as denúncias consideradas mais graves não foram confirmadas naquela verificação.
A representante do Ministério Público também afirmou que novas diligências no Centro poderão ser realizadas e ressaltou que a Promotoria recebe denúncias relacionadas ao bem-estar dos animais de forma recorrente. Segundo ela, o foco da atuação é verificar condições como salubridade do ambiente, alimentação, hidratação e atendimento veterinário.
