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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na sessão da última terça-feira (25), o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei que prevê o fim da cobrança da Taxa de Serviços Diversos incidente sobre a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A decisão foi tomada por 38 votos contrários ao veto e nenhum favorável.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 599/2023, aprovado por unanimidade pelos deputados em junho, será encaminhado ao governador para promulgação. A proposta prevê a revogação da cobrança de R$ 114,09, atualmente paga pelos proprietários de veículos no Estado.
A principal justificativa apresentada para o fim da taxa é a digitalização do documento. Desde 2019, o CRLV passou a ser disponibilizado em formato digital, o que, segundo os defensores da proposta, eliminaria os custos relacionados à emissão física do documento. Apesar disso, a cobrança permaneceu vigente.
Foto: Raul Pereira/ALRS
