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Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça determinou a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres. A gestão da unidade de saúde deverá ser assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul. A tutela de urgência foi concedida nesta terça-feira, 15 de setembro.
O MPRS ajuizou ação civil pública após a realização de procedimentos administrativos, inspeções sanitárias e fiscalizações feitas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
Segundo o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, a investigação conduzida pelo MPRS sobre a prestação dos serviços de saúde no hospital apontou um histórico de precarização dos serviços hospitalares. Foram identificados problemas como inadimplência com profissionais médicos, fornecedores de insumos e medicamentos, concessionárias de água e energia elétrica, além de irregularidades sanitárias e operacionais consideradas graves.
Ao deferir o pedido do MPRS, a Justiça determinou que o Estado assuma a gestão integral do hospital no prazo máximo de 15 dias (até 30 de setembro), afastando o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) da administração da unidade após o início da intervenção.
A decisão também proíbe novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde relacionados à gestão do hospital e determina a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais atualmente vinculados ao hospital para garantir a continuidade do atendimento à população.
A Justiça ainda determinou que o Estado apresente, em até 30 dias após o início da intervenção, um diagnóstico técnico completo sobre a situação financeira, patrimonial, estrutural e assistencial do hospital. Entre os pontos que deverão ser analisados estão as dívidas da instituição, as escalas médicas, as condições das instalações, os contratos vigentes e a aplicação de recursos destinados ao atendimento pediátrico.
Conforme a decisão, a medida tem caráter provisório, busca assegurar a continuidade do serviço público de saúde e permite uma avaliação detalhada das condições financeiras, patrimoniais, estruturais e assistenciais para subsidiar futuras decisões sobre a gestão do hospital.
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é o único hospital do município de Torres e referência regional para atendimentos de média e alta complexidade.
Após a divulgação da decisão judicial, a Assessoria de Comunicação do IBSaúde encaminhou a seguinte nota:
“A direção do Instituto Brasileiro de Saúde (IBSAÚDE), mantenedor do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, somente se manifestará formalmente após tomar conhecimento da íntegra dos autos da ação judicial. Ressalta, contudo, que todos os serviços assistenciais serão mantidos e prestados com a mesma qualidade de sempre, pois o compromisso primordial é garantir um atendimento de qualidade e jamais deixar a população desassistida.”
Com informações do MPRS.
