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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicará, em 22 de setembro de 2026, o edital de conciliação para o pagamento de precatórios devidos pelo Município de Torres. A partir de 24 de setembro, os credores interessados poderão manifestar interesse em participar da conciliação, conforme as regras e os prazos estabelecidos no edital.
A iniciativa é destinada a pessoas que possuem créditos decorrentes de processos judiciais já encerrados e que aguardam o pagamento. O edital terá como objetivo formar a relação de credores interessados em conciliar com o Município de Torres.
A conciliação abrangerá precatórios inscritos perante o próprio TJRS e também aqueles registrados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A Prefeitura orienta os credores a acompanharem as publicações oficiais a partir da divulgação do edital e observarem os prazos para formalizar a manifestação de interesse.
Quem tiver dúvidas sobre a própria situação ou não localizar seus dados na relação de credores deve procurar o advogado responsável pelo processo para obter orientações sobre os procedimentos necessários.
Foto: TJRS/Reprodução
