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A Justiça determinou que o governo do Rio Grande do Sul assuma a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres, no prazo de 48 horas a partir de 14 de outubro. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível, que indeferiu o pedido de homologação de um acordo parcial construído pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com o Estado para viabilizar o cumprimento da liminar de intervenção. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária.
A informação foi confirmada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira. Segundo ela, o Ministério Público e o Estado chegaram a um entendimento sobre os procedimentos operacionais para a nova gestão do hospital, em reuniões realizadas por meio do MEDIAR MPRS, em Porto Alegre. O acordo parcial foi encaminhado ao processo para homologação judicial, mas o pedido acabou rejeitado.
O Estado também havia elaborado um plano de contingência para situações emergenciais envolvendo a administração hospitalar. Com a decisão judicial, porém, cabe ao governo estadual assumir a gestão dentro do prazo estabelecido, podendo recorrer da determinação, caso entenda necessário.
A promotora afirmou que o Ministério Público não pretende recorrer da decisão, uma vez que o pedido inicial de intervenção permanece contemplado. “Cabe ao Estado, neste momento, cumprir a decisão e dela recorrer, se assim entender”, declarou Dinamárcia.
O Ministério Público informou que seguirá atuando para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, buscando evitar qualquer interrupção no atendimento à população.
A determinação judicial estabelece um novo prazo para que o governo estadual assuma diretamente a gestão da instituição, em meio às tratativas para assegurar o funcionamento do hospital e a manutenção da assistência aos pacientes.
Foto: Anderson Weiler/Grupo Maristela
