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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu efeito suspensivo parcial ao recurso apresentado pelo Estado e restabeleceu o prazo de 15 dias para a transição da gestão interventiva do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres. A decisão, confirmada pela promotora de Justiça Dinarmarcia Maciel de Oliveira na quinta-feira (15), mantém a obrigação de o governo estadual assegurar a continuidade dos atendimentos por meio de um plano de contingência, sob pena de multa diária.
Conforme a promotora, a decisão permite que o Estado organize a transição antes de assumir diretamente a administração do hospital. Nesse período, o governo poderá buscar uma empresa para assumir a gestão. Caso não consiga contratar uma instituição para essa finalidade, deverá assumir o comando do HNSN com equipe própria ou por meio de contratação emergencial.
O prazo de 15 dias era previsto no acordo construído entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Estado durante as tratativas para organizar a transição. O entendimento, no entanto, não havia sido homologado pelo juízo local, que determinou a assunção do hospital pelo governo estadual em prazo menor.
Segundo Dinarmarcia, a contagem do prazo depende da ciência formal da decisão pela parte a quem a determinação se destina. Por isso, até a manifestação da promotora na noite da quinta-feira (15), não era possível estabelecer a data exata para o encerramento do período de transição. Caso o Estado se desse por intimado ainda na sexta-feira, a contagem começaria no sábado (17).
Atendimento deve ser mantido
A promotora destacou que a população permanece assistida por meio de um plano de contingência regional e que o Estado deverá garantir a continuidade dos serviços hospitalares durante o processo de transição. O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na aplicação de multa e de outras medidas.
“Estaremos atentos para a observância da decisão do Tribunal de Justiça, e na parte que a liminar do juízo local permanece íntegra. Se for preciso, pediremos aplicação de multa e demais providências”, afirmou Dinarmarcia.
A representante do Ministério Público também avaliou que o prazo para organizar a transição corresponde ao objetivo discutido anteriormente com o governo estadual, permitindo que a administração seja estruturada sem deixar a população desassistida. Segundo ela, a expectativa é de que o interesse público prevaleça e que o hospital receba o atendimento necessário.
O novo desdobramento ocorre em meio à disputa judicial sobre a responsabilidade pela gestão do HNSN e às medidas para garantir a continuidade dos serviços prestados à população de Torres e região. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Estado terá um período para estruturar a transição, sem deixar de cumprir as obrigações relacionadas à assistência hospitalar.
Fotos: Anderson Weiler / Grupo Maristela
