Município informa que autorizou o aterro do terreno, mas não recebeu o projeto arquitetônico e de engenharia necessário para liberar a construção
A instalação da Havan em Torres ainda depende da apresentação e aprovação dos projetos arquitetônico e de engenharia pela Prefeitura. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Administração Municipal informou que, até o momento, não recebeu a documentação necessária para analisar e autorizar o início das obras de construção da loja. O único pedido formal protocolado pela empresa foi referente à licença para aterro do terreno, que já foi analisada e liberada pelo município.
O esclarecimento foi divulgado após informações relacionadas ao empreendimento indicarem que a empresa aguardava apenas a liberação do Poder Executivo para começar as obras. A Prefeitura contestou essa informação e afirmou que não há projetos arquitetônicos ou de engenharia protocolados nos setores técnicos municipais.
Conforme a administração, a apresentação e a aprovação do projeto completo são etapas indispensáveis para o início de qualquer obra de construção civil. A documentação precisa atender às exigências urbanísticas, ambientais e legais aplicáveis ao empreendimento.
Licença para aterro já foi liberada
Segundo a Prefeitura, a autorização concedida até agora se refere exclusivamente ao aterro do terreno onde a loja deverá ser instalada. Esse procedimento permite a preparação do terreno, mas não substitui as licenças e aprovações necessárias para a construção do empreendimento.
Para avançar no processo, a Havan deverá protocolar os projetos junto às secretarias competentes. A partir da apresentação dos documentos, os setores técnicos municipais poderão realizar as análises necessárias para verificar se a proposta atende às normas exigidas.
A Prefeitura não informou prazo para a conclusão dessas etapas, uma vez que a tramitação depende da apresentação da documentação pela empresa e da posterior avaliação técnica.
Investimento prevê geração de empregos
O empreendimento foi anunciado em outubro, durante coletiva de imprensa. Na ocasião, foram divulgados planos de investimento de aproximadamente R$ 100 milhões em Torres, com previsão de geração de cerca de 200 empregos diretos.
O projeto prevê uma loja com aproximadamente 10 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de cerca de 30 mil metros quadrados, às margens da Estrada do Mar, na região da Avenida Castelo Branco.
O cronograma de implantação, porém, depende do andamento dos procedimentos necessários para a liberação da construção. Sem a apresentação e aprovação dos projetos, ainda não há autorização municipal para iniciar as obras da loja.
Na nota, a Prefeitura reiterou que está aberta à instalação de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, mas destacou a necessidade de cumprir as exigências legais e garantir transparência nas informações divulgadas à população.
Foto: Juliana Tamaki
