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Decreto publicado no Diário Oficial autoriza procedimentos legais para que o imóvel passe a ser patrimônio estadual; instituição está sob intervenção desde 2022
O Governo do Rio Grande do Sul iniciou os procedimentos para desapropriar o imóvel onde funciona o Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, no Litoral Norte. O decreto assinado pelo governador Eduardo Leite foi publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Estado e autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a dar andamento às medidas legais para que a estrutura passe a integrar o patrimônio estadual.
A desapropriação busca garantir a continuidade dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e encaminhar uma solução para a situação da instituição, que está sob intervenção do Estado desde 20 de outubro de 2022. A medida foi adotada por determinação judicial, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Desde o início da intervenção, o governo avaliou alternativas para assegurar a manutenção dos serviços e a sustentabilidade do hospital. Entre as possibilidades analisadas estavam a transferência da responsabilidade ao município, com recursos para a desapropriação, e a busca por interessados na aquisição do imóvel. Como essas iniciativas não avançaram, o Estado optou pela desapropriação.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, a medida foi adotada após o esgotamento das demais alternativas. A solução foi homologada em audiência judicial, permitindo o encaminhamento dos procedimentos necessários para garantir a continuidade da assistência hospitalar à população de Osório e dos municípios vizinhos.
Estado prevê ampliar serviços
O vice-governador Gabriel Souza, que coordenou as tratativas para encontrar uma solução para o hospital, afirmou que a desapropriação abre caminho para encerrar a intervenção estadual e consolidar a estrutura como patrimônio público.
A instituição já conta com serviços de oncologia implantados. Entre as possibilidades de expansão mencionadas pelo governo estão a cardiologia e a hemodinâmica, área voltada a procedimentos diagnósticos e terapêuticos do sistema cardiovascular.
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, destacou que a medida busca preservar a assistência pelo SUS e dar segurança à continuidade dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
Com a publicação do decreto, o processo de desapropriação poderá avançar para as etapas legais seguintes. A efetiva transferência do imóvel ao Estado depende do cumprimento desses procedimentos. A medida também deverá servir de base para o planejamento de futuras ampliações dos serviços oferecidos pelo hospital no Litoral Norte.
Foto: Hospital São Vicente de Paulo / Divulgação
