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A arrecadação de tributos municipais tem apresentado resultados positivos em Passo de Torres, no Sul de Santa Catarina. Entre 2022 e 2026, a receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passou de R$ 5,4 milhões para R$ 8,3 milhões, um crescimento de aproximadamente 46,7%. Os números foram apresentados pela chefe do Departamento de Tributos da Prefeitura, Joely Viana, em entrevista à Rádio Maristela, nesta sexta-feira, 30 de outubro.
Com 25 anos, formada em Direito e integrante do serviço público municipal desde 2022, Joely assumiu a chefia do departamento e atualmente coordena uma equipe de nove pessoas. Durante a entrevista, explicou o funcionamento do setor, que atende diretamente os contribuintes e responde pela administração de diferentes receitas municipais.
RECEITA MUNICIPAL
Além do IPTU, o departamento trabalha com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto sobre Serviços (ISS), taxas de funcionamento e processos de isenção. Segundo Joely, o crescimento da arrecadação do IPTU está relacionado, principalmente, ao trabalho de atualização cadastral realizado em parceria com o setor de Planejamento.
Muitos imóveis tinham construções que ainda não constavam nos registros municipais e, por isso, eram tributados apenas pelo valor do terreno. Com o levantamento das áreas construídas, a base de cálculo passou a refletir melhor as características dos imóveis.
O ITBI também apresentou crescimento. Entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação chegou a R$ 3,5 milhões, aproximadamente 10% acima do registrado no mesmo período do ano anterior.
Já o ISS alcançou R$ 1,88 milhão até setembro deste ano, superando o total arrecadado durante todo o ano de 2025, quando o município registrou R$ 1,7 milhão.
COBRANÇA OBRIGATÓRIA
Um dos assuntos destacados na entrevista foi a cobrança de débitos tributários. Conforme explicou Joely, o município passou a intensificar os procedimentos de recuperação da dívida ativa, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
A cobrança ocorre inicialmente pela via extrajudicial, por meio de instrumentos como o protesto, podendo avançar para a esfera judicial, conforme os critérios legais. A chefe do departamento explicou que os contribuintes com pendências recebem notificações e procuram o setor para regularizar a situação.
Para facilitar a quitação de dívidas acumuladas, o município mantém o programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa prevê redução de 50% dos juros e multas para pagamentos à vista. Também existe a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com desconto menor sobre esses encargos.
Para os pagamentos regulares do IPTU, a Prefeitura oferece desconto de 20% para quitação até 31 de janeiro e de 10% até 28 de fevereiro.
ISENÇÃO PREVISTA
Outro esclarecimento importante diz respeito aos critérios para solicitar a isenção do IPTU. Atualmente, Passo de Torres contempla duas situações.
A primeira é destinada a pessoas em tratamento oncológico, mediante apresentação de laudo que comprove a condição. A segunda contempla proprietários de um único imóvel no município, com terreno de até 360 metros quadrados, área construída de até 80 metros quadrados e renda familiar de até dois salários mínimos.
Joely ressaltou que a isenção não abrange a taxa de coleta de lixo, que continua sendo devida. Os formulários estão disponíveis no site da Prefeitura e também podem ser solicitados diretamente ao Departamento de Tributos.
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
A entrevista também abordou os procedimentos para emissão do ITBI. Atualmente, uma comissão municipal realiza a avaliação dos imóveis, considerando os valores de mercado, para evitar que a tributação seja calculada exclusivamente sobre valores declarados abaixo da avaliação.
As análises ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sextas-feiras. Em casos mais simples, como a transferência de terrenos, a emissão da guia pode ocorrer no mesmo dia.
A Prefeitura também trabalha na elaboração da Planta Genérica de Valores, instrumento que deverá aprimorar os critérios de avaliação imobiliária e a cobrança dos tributos.
ATENDIMENTO DIRETO
O Departamento de Tributos está localizado na Rua Luiz João Batista, 471, no prédio Dom Pedro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Ao final da entrevista, Joely destacou a importância do trabalho em equipe e agradeceu a confiança da administração municipal. Ela também reforçou que os recursos arrecadados por meio dos tributos são fundamentais para manter os serviços públicos e viabilizar investimentos e melhorias em Passo de Torres.
