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Mais de 100 profissionais estão envolvidos em medida cautelar; Estado aponta que verbas são responsabilidade da antiga gestora, enquanto sindicato busca garantir os direitos trabalhistas
Uma ação cautelar na Justiça e a cobrança das responsabilidades da antiga gestora estão entre as medidas para buscar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres. A iniciativa envolve mais de 100 profissionais de diferentes categorias, que aguardam a regularização dos contratos e o recebimento dos valores pendentes após a mudança na gestão da instituição.
Segundo o jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde (SindiSaúde), a ação cautelar plúrima foi ajuizada em nome de trabalhadores vinculados a diferentes entidades representativas, incluindo o próprio SindiSaúde, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), além de psicólogos, nutricionistas e outras categorias. O objetivo é buscar medidas judiciais para encaminhar as pendências trabalhistas.
De acordo com o sindicato, além das verbas rescisórias, há profissionais que ainda não receberam pelos dias trabalhados em outubro. A entidade também aponta que a falta de baixa nos contratos pela antiga gestora, o IB Saúde, impede que trabalhadores desligados acessem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e solicitem o seguro-desemprego, quando têm direito aos benefícios.
Estado aponta responsabilidade da antiga gestora
A secretária-adjunta da Saúde do Rio Grande do Sul, Lisiane Fagundes, afirmou nesta quarta-feira (4), durante a inauguração das novas instalações da recepção e emergência do hospital, que o Estado está cumprindo a decisão judicial que determinou a intervenção na instituição. Segundo ela, a responsabilidade pelo provisionamento dos valores de férias, 13º salário e rescisões é da entidade que mantinha o contrato de prestação de serviços com o governo estadual.
“O Estado não contrata profissionais. O Estado contrata o prestador de serviço”, declarou Lisiane, ao explicar que os trabalhadores permanecem vinculados ao CNPJ da instituição responsável pelos contratos anteriores, atualmente suspensos.
A secretária-adjunta também informou que existe uma conta específica para a movimentação dos recursos relacionados aos serviços prestados ao hospital, cuja destinação segue as determinações judiciais. Ela afirmou ainda que houve orientação para que a nova gestão comunicasse o sindicato, a fim de oferecer suporte aos trabalhadores no encaminhamento de seus direitos.
Lisiane manifestou expectativa de que os pagamentos sejam efetivados e destacou que os créditos trabalhistas têm prioridade legal em relação a fornecedores em determinadas situações, conforme as regras aplicáveis.
Regularização dos contratos é outro ponto pendente
Além de buscar o pagamento das verbas, os trabalhadores dependem da regularização dos vínculos empregatícios para acessar direitos como FGTS e seguro-desemprego. Conforme o jurídico do SindiSaúde, a ausência de baixa nas carteiras de trabalho por parte do IB Saúde mantém parte dos profissionais sem acesso a esses benefícios.
A situação atinge trabalhadores com diferentes tempos de serviço no hospital, inclusive profissionais com 15, 20 e 30 anos de vínculo. Parte deles poderá continuar trabalhando na instituição sob a gestão do Instituto Maria Schmidt (IMAS), enquanto outros precisarão encaminhar o desligamento e os benefícios correspondentes.
A entrada do IMAS na administração do hospital permitiu a continuidade das atividades de parte das equipes, mas não encerra as obrigações trabalhistas relacionadas à gestão anterior. A ação judicial e a cobrança pela regularização dos contratos são, neste momento, os caminhos apontados para buscar uma solução para os valores pendentes.
Até o momento, não há, nas informações disponibilizadas, uma data definida para o pagamento das verbas rescisórias ou para a conclusão da regularização dos contratos.
Foto: Juliana Tamaki
