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A Câmara de Vereadores de Torres aprovou, na sessão da última segunda-feira, 16, o projeto de lei que altera as regras municipais para a utilização de fogos de artifício com estampido. A votação ocorreu em meio a um clima de tensão e divergências entre os parlamentares. O projeto recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários.
A proposta foi votada na mesma sessão apesar do pedido do presidente do Legislativo, vereador Igor Bereta, para que a matéria não fosse colocada em votação naquele momento. Ele defendeu que o tema precisava de mais estudo e discussão antes de uma decisão. Entretanto, os vereadores que defenderam a votação alegaram que o procedimento estava amparado pelo Regimento Interno da Câmara.
Igor não participou da votação, uma vez que, conforme as regras do Legislativo, o presidente só vota em caso de empate. Dias antes, porém, já havia se manifestado contrário à alteração da legislação. Os dois votos contrários são dos vereadores Moisés Trisch (PT) e Rogério Evaldt Jacob (Progressistas).
MUDANÇA
O projeto, encaminhado pelo Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 5.415, de 1º de abril de 2024, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Torres.
Com a alteração aprovada, fica autorizada uma exceção para os fogos integrantes do espetáculo pirotécnico realizado no evento público municipal de Réveillon, desde que o efeito sonoro não ultrapasse 100 decibéis a uma distância de 100 metros do local de disparo.
O texto também estabelece critérios para a aferição do limite sonoro, determinando que o profissional habilitado realize a medição em local sem interferências externas capazes de reduzir artificialmente o resultado. Caso essa condição não seja respeitada, o auto de aferição será considerado inapto para fundamentar penalidades.
Na justificativa, o Executivo argumenta que a atualização busca adequar a legislação municipal às referências técnicas e às mudanças na legislação estadual, além de considerar a importância econômica e turística do Réveillon para Torres.
CONTRAPONTO
A aprovação ocorreu sem que as entidades que vinham se manifestando publicamente sobre o assunto fossem ouvidas em plenário durante a tramitação da votação. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Torres (Comdipi), da Comissão de Direitos das Pessoas com Neurodivergência e com Deficiência da OAB subseção de Torres e da Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA) vinham alertando para os impactos dos fogos com estampido sobre diferentes grupos da população e os animais.
Após a votação, a Comissão de Direitos das Pessoas com Neurodivergência e com Deficiência da OAB subseção de Torres divulgou uma nota manifestando preocupação e profundo descontentamento com a decisão.
No documento, a Comissão afirma que a aprovação desconsidera os impactos dos estampidos sobre pessoas com deficiência, pessoas com neurodivergência, idosos e animais, colocando a inclusão e o bem-estar coletivo em segundo plano.
A manifestação também questiona o distanciamento entre a decisão legislativa e as manifestações populares contrárias à mudança, expressas publicamente. Para a Comissão, a economia financeira não pode se sobrepor ao direito de viver com dignidade, respeito e segurança.
Ao final, a entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
OPINIÃO PÚBLICA
Na última sexta-feira, 13, a Rádio Maristela promoveu uma entrevista sobre os impactos dos fogos de artifício com estampido. Participaram Michele Brocca Duarte, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Torres (Comdipi); Mayara Peres Pereira, presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Neurodivergência e com Deficiência da OAB subseção de Torres; e Maria do Carmo Raya Fontan, presidente da Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA).
Após a entrevista, a emissora também abriu espaço para a participação dos ouvintes por meio de uma enquete nas redes sociais, perguntando qual tipo de fogos a população prefere para o Réveillon. Na ocasião foram registrados 130 votos: 102 (78%) pela preferência por fogos silenciosos (até 80 decibéis) e 28 (22%) por fogos com estampido.
Os resultados mostraram a preferência dos participantes das consultas por alternativas com menor emissão sonora, em meio à discussão sobre a alteração da legislação municipal.

