Anderson Weiler

O Litoral Norte pode começar um novo capítulo de proteção ambiental a partir desta quinta-feira (26). Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado derrubou, por unanimidade, uma liminar que impedia o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório. Acolhendo o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), operadora da ETE, fica autorizada a retomada da operação da estação, beneficiando cerca de 47 mil habitantes com mais saúde pública e preservação do meio ambiente da região.

A ETE de Osório deixou de operar em 2020 em razão de uma decisão judicial que determinou, a pedido do município de Santo Antônio da Patrulha, a suspensão da operação até que a Corsan realizasse melhorias na Estação. Desde então, a ETE recebeu investimento de R$ 20 milhões da Corsan para modernização do sistema de coleta e tratamento de efluentes e, agora, conta com uma etapa para tratamento terciário, dentre outros equipamentos de ponta.

A estimativa é que a ETE entre em funcionamento após a emissão da autorização pela FEPAM, licença que dependia da resolução judicial para o caso. O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado.

SOBRE A ETE

A unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário está completamente equipada para remover as cargas poluentes do esgoto coletado no município, devolvendo ao ambiente o efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental. Foi o que atestou vistoria técnica feita em 2022 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), órgão fiscalizador do meio ambiente no Estado e responsável por emitir esse tipo de licença de operação.

A ETE está pronta para operar com todos os equipamentos necessários para atingir o padrão de emissão de efluentes, garantindo o emprego de medidas de controle e de monitoramento da qualidade do efluente tratado, que será destinado à Lagoa dos Barros.

A decisão trará impactos para o futuro da saúde pública e do ecossistema ambiental do Litoral Norte, já que o esgoto doméstico gerado no município de Osório, enquanto estava sem tratamento, vinha sendo devolvido in natura aos mananciais da região, gerando comprovado dano ambiental e prejuízos à saúde da população.

Fonte: divulgação/Corsan

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A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deu início na última semana a obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Tramandaí. O investimento da Companhia nessas obras é de R$ 9 milhões e cerca de 4 mil pessoas serão beneficiadas.

Os trabalhos iniciaram com a instalação de 900 metros de tubulação no canteiro da Avenida Caldas Júnior, no bairro Zona Nova, que irá da altura da Rua Pinheiro Machado, em direção ao Centro, até a Rua José de Freitas. A rede irá levar esgoto doméstico coletado nos imóveis até a estação de tratamento localizada no distrito da Estância. Para isso, será construída uma estação de bombeamento na Rua Três de Outubro, com previsão de conclusão em três meses. Ela terá capacidade de levar até 30 litros de esgoto por segundo. No mesmo bairro, a partir de outubro, começa a construção de uma segunda estação de bombeamento de esgoto, localizada na esquina das ruas Rubem Berta com a Marcílio Dias.

Já a estação de tratamento de esgoto (ETE) será ampliada, e novas redes coletoras serão implantadas, totalizando 3,5 quilômetros de tubulações. Os trabalhos fazem parte do Plano de Saneamento pala o Litoral, uma das frentes prioritárias de atuação da Aegea, anunciada quando o Grupo assumiu a gestão da Corsan em julho de 2023 e com o objetivo de implantar um novo sistema de tratamento e dispersão de esgoto no Litoral Norte, devolvendo ao meio ambiente um efluente tratado e limpo.

“Nós vamos finalizar outras cinco estações de bombeamento nos bairros Tirolesa, Humaitá e Recanto da Lagoa. É nossa prioridade aumentar o percentual de esgoto tratado para proporcionar o desenvolvimento sustentável do município, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a saúde da população”, afirma o diretor operacional regional da Corsan Fábio Arruda. “Além das obras de esgoto, também estamos realizando ampliações no sistema de abastecimento da cidade, para garantir a todos o acesso a água potável e de qualidade. No último ano, finalizamos uma nova adutora de água e estamos com novas redes nos bairros Tiaraju e Portal do Éden”, afirma Arruda.

Investimentos

O esgotamento sanitário é uma das prioridades do plano de investimentos desenhado para o Litoral Norte pela Aegea, a nova controladora da Corsan. Estão previstos mais de R$ 550 milhões em obras de expansão e modernização. O valor inclui também projetos para fortalecer o abastecimento de água e reduzir perdas e desperdícios nas redes. Desse total, R$ 84 milhões serão aplicados neste ano. Além das obras, a Companhia também tem investido em ações e projetos socioambientais para conscientização e educação ambiental nas comunidades dos municípios que atende.

Todos os projetos da Companhia – tanto para abastecimento de água como para coleta e tratamento de esgoto – estão direcionados à universalização do saneamento básico previsto pelo Marco Legal do Saneamento, estabelecido por lei federal. Até 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. Para alcançar esta meta nos 317 municípios que atende no Rio Grande do Sul, a Corsan planeja investir R$ 1,5 bilhão por ano até lá.

Fonte: divulgação/Corsan

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