Uma importante etapa do Programa Lar Legal será realizada nesta quinta-feira (24), às 19h, com a entrega dos títulos de propriedade individualizadas para moradores do Bairro Silveira, em Passo de Torres, no Sul catarinense. A cerimônia acontecerá no Centro de Eventos Municipal, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 424, no Centro da cidade.
Ao todo, 13 processos integram esse núcleo de regularização fundiária, iniciado em 2016. Esta será a primeira entrega efetiva das matrículas individualizadas de propriedade. Até o momento, cinco sentenças favoráveis já foram proferidas, beneficiando mais de 400 famílias. Outros atos de entrega estão previstos para ocorrer à medida que os trâmites forem concluídos.
ENTENDA O CASO
O processo de regularização teve início em 2016 com o objetivo de conceder documentação legal de posse para famílias que ocupavam lotes informalmente. A iniciativa faz parte de um projeto conjunto entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e as prefeituras municipais.
Contudo, os primeiros anos do programa em Passo de Torres foram marcados por um contratempo grave: uma empresa terceirizada, responsável pela condução dos processos, desapareceu após receber pagamentos e documentos dos moradores. Estima-se que quase 800 famílias tenham sido prejudicadas apenas no município.
Sensibilizado com a situação, o vereador Renan Baltazar passou a atuar diretamente na busca por soluções. Após investigações, foi identificada uma empresa em Araranguá denominada WS Regularização de Imóveis que com autorização judicial assumiu os processos, permitindo o andamento da regularização.
“Após intensa colaboração entre autoridades locais, como a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o setor de tributos, o departamento jurídico da Prefeitura e a própria comunidade, em junho de 2023, a primeira sentença favorável foi proferida para o núcleo urbano Silveira, determinando a emissão de 120 matrículas individualizadas conforme relação previamente divulgada”, destacou o vereador Renan Baltazar.
Outra vitória foram as sentenças favoráveis aos núcleos conhecidos como Oliveira, Rosa do Mar II, Progresso II e Alzira, beneficiando aproximadamente mais 280 famílias. As decisões judiciais garantem não só o reconhecimento da posse, mas também a regularização sem custos adicionais às famílias.
Apesar dos avanços, o desafio ainda é grande: das cerca de 800 famílias afetadas inicialmente, apenas 120 receberam as matrículas neste momento. No entanto, os resultados recentes alimentam a esperança de que todas as famílias possam, em breve, contar com o direito pleno à propriedade de suas moradias.
Beneficiados nesta etapa:
ADAIR JOSE CARVALHO NUNES
ADILSON DA LUZ SELAU
ADRIANA MIGUEL DA SILVA
ADRIANO DELFINO JOAQUIM
ALEXANDRE CORREA
ALUISIO DA SILVEIRA GONCALVES
ANTONIA MARIA SILVEIRA CASTELLAN
ARILTON SANT ANA
ANTONIO FERREIRA JOAQUIM
BRANDINA DE FATIMA FERNANDES
CARLOS ALBERTO BERNARDES
CATIELI DA COSTA REOS
ISMAEL NIEHUES BELETTINI
CENI TRAJANO GOMES
CRISTFAN CANDIDO
CRISTIANO MESQUITA RECK
DEBORA DA SILVA PEREIRA
DILCINEIA DE PAULA MACHADO SILVA
DILVO LUIZ PROVENSI
DILVONEY MEZZARI ZANATTA
EDEMIR DOS SANTOS CARDOSO
EDUARDO DA SILVA MARTINS
ELISABETE DA SILVA RIBEIRO
ELIZANDRA DOS SANTOS CARDOSO
FABRICIO DA ROSA FELICIO
FERNANDA NAZARIO SILVEIRA
LORIVALDO BORGES ALEXANDRE
FERNANDO OLIVEIRA SILVEIRA
FILIPE BORGES HESPANHOL
GENAR RIBEIRO DO AMARAL
GEOVANE LOPES ROLDAO
IRENE OLIVEIRA NUNES
IRINEU DE OLIVEIRA CARDOSO
JACSON MARCELO FERULA
JARBAS ALAOR VENCATO CESAR
JAIR PEREIRA JACOB
JUARES DA SILVA
JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA
JOAO ESTEVES HOMEM
MARTINHO DE OLIVEIRA SILVEIRA
MOACIR BAUER STUART
MOISES ROXO DE BITENCOURT
OSNI SOUZA DA ROCHA
OSNY DOS SANTOS RAMOS
PAULO PEDRO BAUER
PAULO ROBERTO PERES CARDOSO
PAULO RICARDO DA ROSA FRANCA
PAULO SOLANO MATOS RAMOS
PEDRO NUNES ROLDAO
PRISCILA PERES CARDOSO
RAFAEL VALTER BITENCOURT
RAQUEL TERESINHA DA ROSA MATTOS
RAULINO BITENCOURT STUART
RENATO DOS SANTOS CARDOSO
RITA DE CASSIA SILVEIRA DE SOUZA
ROBISON MAGNUS BOFF
MARISTELA DAIANE DOS SANTOS RODRIGUES
RODRIGO BARUFI RODRIGUES
RODRIGO CANCI PIEROSAN
RODRIGO PERETTO DE MORAES
ROSELIA LIEGE DA SILVEIRA
SAMAI PEDROSO DE JESUS
SANTINA PEREIRA SCHEFFER
SANTOS JOAO DA SILVA JUNIOR
SHEILA DE LIMA MATEUS
SIMONE RAMIREZ
SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
SUSANA REGINA DA SILVA
TALITAAPARECIDA DA BOIT PERES
TARCISIO DA SILVA OLIVEIRA
TERESINHA RODRIGUES DA CRUZ DA SILVA
VALDECI SCHEFFER CARDOSO
IARA MARIA RODRIGUES CABREIRA
VANIA MENGUE RAMOS
ZENIRA DA SILVEIRA SOARES COELHO
ELISABETE DA SILVA RODRIGUES
IVANI LOPES ROLDAO
JAMERSOM MENDONCA
JOAO PAULO BOFF DELFINO
JOELMA DOMINGOS LOPES HESPANHOL
JORGE DE DEUS MACHADO
JOSEANE COZZAAPOLINARIO
JOSUE DALOLLI DE SOUZA
JOSE CARLOS MACIEL
JOSE CARLOS VICENTE
JOSE DOS SANTOS RODRIGUES
JOSE LUIZ DE BARCELOS MARTINS
ELSI! FERNANDES DE SOUZA
JOSE LUIZ SILVEIRA CARDOSO
JULIO CASTELLAN MADUREIRA
LAUDEMAR DIAS MACHADO
LEILA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS
LORENA KEJELLIM SILVEIRA
LUIZ CARLOS BAUER
LUIZ CARLOS MARTINS
LUIZ CEZAR CARDOSO
LUIZ RODRIGUES GOMES
MACARIO DELFINO PERES
MARIA DE FATIMA JUSTO DOS SANTOS
MANOEL APOLINARIO SILVEIRA
MANOEL SALDANHA DA SILVA
MAQUESLENE RAMOS MACHADO
MARCELO BALTAZAR CARDOSO
MARCELO DA ROSA FRANCA
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
MARINA SANTOS DA SILVA KJELIN
MARLI DA SILVA REZENDE
MATEUS SILVEIRA DOS SANTOS
MARIA CARDOSO
MARIA CONCEICAO EINECKE
MARIA DAS DORES MARCELINO
MARIA DAS NEVES SCHEFFER DE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA
MARIA EDICEZIA MACIEL
MARIA LUCI SILVEIRA DOS SANTOS
MARIA MEDEIROS
MARCOS JOAO SILVEIRA CARDOSO
MARINA SCHEFFER MENDONÇA
LEBRUM MADRUGA MARQUES
RUTH MARIA GOMES MARQUES
MANOEL CRODOALDO TEIXEIRA MACHADO
ROSELINE GRUNDLER DE MATOS MACHADO
MARCO ANTONIO SCHEFFER DE AGUIAR
RUI CARLOS BOFF
BENTA MAGNUS
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