Paula Borges

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal já disponibiliza na capa do seu site arroiodosal.rs.gov.br, no menu superior (CIDADÃO WEB), o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício 2023.

O imposto que vence no dia 10 de janeiro, para pagamento na cota única, terá o desconto de 15%. Em breve os boletos também chegarão nos endereços dos contribuintes, via serviço dos Correios.

De acordo com o secretário da Fazenda, Felipe Dutra Fogaça Valim, os contribuintes que quitaram o IPTU 2022 até o dia 10 de novembro e pagarem o IPTU 2023 até 10 de janeiro contarão com 20% de desconto na cota única. “Além disso, já é possível realizar o pagamento enquanto o boleto impresso não chega, basta acessar a segunda via informando a matrícula do imóvel e o CPF”, explica o secretário.

Para o prefeito Affonso Flávio Angst (Bolão), a contribuição do IPTU é de vital importância para a realização de obras e serviços para a população de Arroio do Sal.

“O IPTU é de suma importância para o desenvolvimento do município, pois é com ele que a cidade conta com vários benefícios como o que já temos feito, como realização de obras, manutenção da saúde, auxílio para as escolas, melhoria de sinalizações e outros investimentos que beneficiam diretamente a população de Arroio do Sal, destaca o prefeito.

Passo a Passo para acessar o boleto pelo site:

1º acessar site arroiodosal.rs.gov.br

2º clicar na aba localizada na capa do site, no menu superior – CIDADÃO WEB

3º clicar em 2º via Carnê IPTU/ISS

3º digitar apenas o número da Matrícula Municipal do Imóvel e um dos dados solicitados CNPJ ou/ CPF

4º escolher a forma de pagamento e realizar a impressão

Vencimento da primeira parcela em cota única: 10.01.2023

Pagável até o vencimento somente nos bancos conveniados (Banrisul, Caixa e Banco do Brasil).

Para garantir o recebimento do Carnê de IPTU, mantenha o seu cadastro atualizado junto a Prefeitura de Arroio do Sal!

No caso de dúvidas ou solicitação do número da Matrícula Municipal de Imóveis, busque informações pelo WhatsApp (51) 3687-3502.

Fonte: Ascom PMAS

Está iniciando seus ritos na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei 77/2022, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que pede aprovação parlamentar para que haja aumento da Bolsa Auxílio aos estagiários estudantes em órgãos da Administração Municipal local.

Se aprovada a lei,  o valor vai para R$ 500,00 à estagiários da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, o que equivalente a R$ 5,68 a hora, para uma carga horária semanal de 20 horas semanais; para R$ 800,00, no caso de estagiários de Educação Profissional e de Ensino Médio, equivalente a R$ 6,06 a hora, para uma carga horária semanal de 30 horas; e de R$ 1.200,00 para estagiários de Educação Superior, equivalente a R$ 9,09 a hora, para uma carga horária semanal de 30 horas.

Defasagem e falta de interesse

A prefeitura justifica no texto do PL que afirmando que o reajuste pretendido visa atender a equiparação das bolsas pagas aos estudantes de Ensino Médio e Superior no mercado atual, que são maiores que as pagas atualmente em Torres. Afirma, ainda, que a defasagem do montante pago estaria sendo a razão de desinteresse em participar em processos seletivos para recrutamento junto a Prefeitura de Torres, assim como também o motivo para evasão de estagiários em geral, que estariam buscando melhores oportunidades financeiras.

A municipalidade encerra a justificativa indicando que os valores remuneratórios pagos aos estagiários em outras Instituições Públicas do Rio Grande do Sul, no ano de 2022, mostraram ter explícita  discrepância remuneratória, o que evidência prejuízos inflacionários nos valores pagos em Torres.

Fonte: A Folha

Os servidores públicos de Torres receberão no próximo dia 13 de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro salário ou pagamento integral para os que optaram em não receber a primeira parte em junho. O anúncio foi dado pelo prefeito Carlos Souza na manhã desta quinta-feira, 9 de dezembro, como forma de valorizar o trabalho do servidor público. Com a iniciativa, deverão ser injetados no mercado quase R$ 3 milhões e 800 mil.

Conforme o prefeito, ele solicitou à secretária municipal da Fazenda, Maria Clarice Brovedan, a concretização do pagamento da primeira parcela do 13º, projeto que foi realizado em conjunto com o secretário da Secretaria da Administração e Atendimento ao Cidadão, Maik Schardosim Scheffer, no qual enaltece o trabalho da Diretoria de Recursos Humanos.

Através da iniciativa de antecipar o pagamento do décimo terceiro para ativos, inativos e pensionistas, a Prefeitura estimula a economia geral do município e contribui com os servidores que desta maneira conseguem melhor se organizar para as atividades de fim de ano. Pela legislação, o pagamento poderia ser efetuado até o dia 20 de dezembro. A antecipação do pagamento do décimo terceiro resulta do esforço da Secretaria da Fazenda, no ajuste de contas, no corte de gastos implementados e na dinâmica da gestão.

Fonte: Ascom PMT

O Fundo Municipal de Turismo é fortalecido com a lei que identifica veículos de grande porte destinados ao turismo em Torres. O município implantou o Selo de Identificação de Veículo de Turismo determinada pela Lei Municipal nº 5.193, de 19 de agosto de 2021. A legislação disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, micro-ônibus, motorhomes, trailers e outros veículos de grande porte destinados ao turismo e dá outras recomendações. Com a iniciativa, é fortalecido o Fundo Municipal de Turismo e a Coordenadoria do Trânsito.

Por meio da lei, é exigido o cadastro que pode ser feito pelo site da Prefeitura, em link logo abaixo, e o pagamento de uma taxa turística que reverterá para o Fundo de Turismo e para a Coordenadoria do Trânsito. A partir desta sexta-feira, 9 de dezembro, a fiscalização será intensificada para prevenir problemas aos moradores e turistas, garantindo o conforto e a segurança a todos,

A ficha de cadastro deverá ser impressa e estar visível para fiscalização durante o tempo em que o veículo estiver na cidade. Ficam regulamentados por esta Lei, a circulação e o estacionamento de veículos de grande porte destinados ao turismo, provindos de outros municípios, ficam condicionados, nos limites territoriais do Município de Torres, a cadastramento e prévia autorização a ser expedida pela Secretaria Municipal de Turismo, através do fornecimento de Selo de Identificação de Veículo de Turismo.

Os veículos especificados nesta Lei, ao entrar no Município, poderão dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Turista – CAT, para maiores informações.

A taxa turística devida corresponderá a:

I – 01 UFM por ônibus com permanência de até 24 (vinte e quatro) horas;

II – 0,5 UFM, por dia, por ônibus com permanência superior a 24 (vinte e quatro) horas, desde que comprovada sua permanência/hospedagem no Município de Torres;

III – 0,5 UFM, por dia, motorhomes, trailers e micro-ônibus.

Conforme esta Lei, fica proibido o estacionamento dos veículos mencionados, nas vias públicas, praças ou outros locais públicos que não autorizados pelo Órgão de Trânsito Responsável – OTR, exceto o estacionamento por no máximo 30 minutos para o embarque e desembarque dos seus passageiros, em frente a restaurantes e similares, entre outros locais, e ainda para o embarque e desembarque dos seus passageiros nos pontos onde estes estão hospedados.

Cadastro de Veículos de Grande Porte

Fonte: Ascom PMT

A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou na noite desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei que instituiu o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e em situação de escalpelamento. A autoria é do vereador Fernando Espíndola (MDB).

O objetivo do projeto é sensibilizar as pessoas para doação de cabelos, para que organizações não governamentais e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer.

Conforme Fernando, a ideia é ajudar o próximo. “Nosso objetivo é promover solidariedade para com o próximo, enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio a dor provocada pelo câncer e recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer”, alega o autor.

As perucas confeccionadas a partir das arrecadações poderão ser destinadas à Secretaria de Saúde e órgãos vinculados e pacientes do Hospital Regional de Araranguá.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Araranguá