ECONOMIA

Se você está inadimplente com a Prefeitura, tem agora uma oportunidade imperdível. Foi oficializado pelo prefeito Carlos Souza, nesta segunda-feira, 18 de abril, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Torres. O Refis oferece condições especiais para contribuintes negociarem suas dívidas com o Município, ganhando até 100% de desconto em juros e multas. O desconto é aplicado sobre dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2021 e a adesão ao Refis estende-se até 31 de agosto de 2022. Aproveite a oportunidade, regularize sua situação com o fisco municipal e ajude a cidade a crescer!

Confira as condições que foram apresentadas pelo prefeito Carlos:

100% de desconto para quem quitar o valor da dívida à vista.

75% de desconto para quem quiser pagar o valor parcelado em até 12 vezes.

50% de desconto para parcelamento em até 24 vezes.

Para fazer a negociação, o contribuinte deve procurar o Setor de Atendimento ao Cidadão, localizado no térreo da Prefeitura (Rua José Antônio Picoral, 79), às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30 e às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h30.

IPTU, ISSQN e Alvarás são exemplos dos débitos tributários mais comuns. Multas ambientais, da Vigilância Sanitária e provenientes da Fiscalização em geral, são os exemplos mais frequentes de dívidas não tributárias. O importante é que para ter 100% de desconto em juros e multa, a dívida deve ser quitada até o dia 31de agosto de 2022. Evite a execução fiscal.

Fonte: Ascom PMT

Nesta quarta-feira (13/4), a Administração Municipal de Balneário Gaivota estará lançando o 2° pacote de obras do Programa Acelera Gaivota – PAG. Serão mais de R$ 15 milhões de investimento em obras de pavimentação e mobilidade urbana. Quase R$ 11 milhões são do Governo do Estado de Santa Catarina e o restante de recursos próprios do município.

Das principais obras que serão anunciadas, a mais esperada é a licitação dos 9,4 km de pavimentação da Rodovia Caminhos do Mar. Para quem ouviu há mais de 30 anos falar da Interpraias, o momento chegou. O sonho se tornou realidade. O edital foi lançado nesta segunda-feira (11/4), e no dia 16 de maio será a abertura dos envelopes para contratação da empresa que iniciará o primeiro trecho da obra no sentido norte. O Governo do Estado já empenhou e programou pagamento ainda para abril de R$ 5 milhões para a obra.

A Sétima Avenida e a continuidade da Avenida Beira Mar Sul (Vila dos Pescadores) no bairro Jardim Ultramar também serão destaques no PAG. Ao todo serão 2 km de asfalto, drenagem de alta vazão pluvial, ciclofaixa e calçada com mais de R$ 6 milhões. E nas Ruas C e D serão realizadas também a pavimentação com lajotas com mais R$ 800 mil de investimento

A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (08/04), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros a serem beneficiados pela medida são os nascidos em janeiro, que terão o recurso liberado no dia 20 de abril.

O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam em 20 de abril, para nascidos em janeiro, e vão até 15 de junho, para nascidos em dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

“O valor do saque é de até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O crédito do saque extraordinário será feito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores”, informa o banco.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular. O limite é o mesmo para cada trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem nesta quinta-feira (17/03) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 7. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R＄ 1,053
bilhão aos Municípios do Rio Grande do Sul, entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R＄ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período. 

As perdas anuais dos Municípios gaúchos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 325,4 milhões (2022), R＄ 348,8 milhões (2023) e R＄ 379,3
milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
 
Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a  CNM
denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma
redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022.
Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.

Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso
Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções. 

Fonte: Decreto Ministério da Economia Elaboração: Área de Estudos Técnicos/CNM

Carros fazem filas em postos de gasolina para abastecer seus veículos antes da mudança do preço do litro da gasolina e do diesel nas bombas dos postos de combustível. Após 57 dias sem aumento, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 o litro. Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,61 para R$ 4,51 o litro. Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos.

A plataforma online de transações financeiras Pix bateu novo recorde na última sexta-feira, 4 de março. Nesse dia, foram realizadas 58.531.277 operações em tempo real. No mês de fevereiro, foram realizadas 1,1 bilhão de transações.

O maior número de operações foi registrado em dezembro do ano passado, com 1,4 bilhão. Em janeiro, foi registrada queda, com 1,3 bilhão de operações.

Os dados do Banco Central mais atualizados sobre o Pix, referentes a fevereiro, davam conta de 408,6 milhões de chaves ativas no Brasil. Desse total, 153 milhões eram aleatórias, 100,9 milhões com CPF, 87,8 milhões com número de telefone celular e 59,9 milhões com e-mail.

Os mais de 400 milhões de chaves são relativas a 122 milhões de usuários no país, sendo 113,6 milhões de pessoas e 8,4 milhões de pessoas jurídicas, como empresas e associações civis.

Fonte: Agência Brasil

A partir de hoje, segunda-feira, 7 de março, começa a vigorar a nova tarifa de ônibus da empresa Torrescar, que opera linhas intermunicipais nas localidades Torres, Terra de Areia, Capão da Canoa e Osório. A passagem passará de R$ 4,00 para R$ 5,00, aumentando R$ 1,00 em relação ao valor praticado anteriormente.

De acordo com a prefeitura de Torres, o aumento no valor das passagens não se deu anteriormente tendo em vista a crise financeira causada pela pandemia. “No entanto, agora, ele se faz necessário, para repor as perdas dos últimos anos, em função do aumento do preço do combustível, reajuste salariais dos funcionários da empresa dentre outros custos.” apontou o executivo municipal.

Para se chegar a esse ajuste de tarifa, a empresa submeteu a correção do valor à Comissão de Tarifa dos Transportes do Município, que entendeu que a empresa tinha direito ao reajuste, tendo em vista que o contrato prevê reajustes de 12 em 12 meses, e a cerca de 26 meses o reajuste não era concedido.

Ascom PMT