GERAL

A OAB Subseção de Torres realizou na última sexta-feira (31), uma cerimônia solene para marcar oficialmente a alteração do nome da via onde está localizada a instituição. A partir da data, a rua passou a se chamar Dr. Ivam Roque Sá Brocca, em homenagem ao advogado que deixou um legado significativo para a advocacia e para a comunidade torrense.

O presidente da OAB Subseção Torres, Jonathan Aguiar de Carvalho, destacou que o Dr. Ivam foi eternizado com a colocação da placa da rua, reconhecendo seu trabalho junto à OAB, aos amigos e colegas, e ressaltando sua relevância histórica para Torres.

O evento contou com a presença de diversos advogados, autoridades locais e membros da sociedade civil. Durante a solenidade, foi destacada a importância do Dr. Ivam Roque Sá Brocca para a história da cidade e sua contribuição às causas jurídicas e sociais.

Entre as homenagens realizadas, destacou-se o objetivo da iniciativa de reforçar o compromisso da cidade em preservar a memória de figuras que contribuíram significativamente para a comunidade, garantindo que seu legado continue a inspirar as futuras gerações.

A homenagem foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 5513/2024, de autoria do vereador Moisés Trisch (PT), que reconhece a relevância do Dr. Ivam para a política e desenvolvimento de Torres. Estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito de Torres, André Pozzi, representantes da OAB/Torres e da Câmara Municipal.

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O deputado estadual Pepe Vargas (PT) assume, no dia 3 de fevereiro, a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante sessão solene que inicia às 14h. Político experiente, ele está em seu terceiro mandato na Assembleia e traz um currículo que inclui mandatos de vereador, prefeito de Caxias do Sul em dois mandatos consecutivos, e deputado federal em três legislaturas. Também foi ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro das Relações Institucionais e ministro dos Direitos Humanos, durante a presidência de Dilma Rousseff.

A presidência de Pepe Vargas resulta de um acordo pluripartidário, que garante a ocupação dos espaços da Mesa Diretora e das Comissões do parlamento gaúcho, conforme a proporcionalidade das cadeiras conquistadas pelos partidos com assento na Assembleia Legislativa. Por este acordo a responsabilidade de presidir o Legislativo Gaúcho recai nas quatro maiores bancadas (PT, Progressistas, MDB e Republicanos) que se revezam na liderança durante os quatro anos da legislatura (2023-2026).

O novo presidente afirma que sua gestão será pautada pela defesa das instituições democráticas, das pautas do Rio Grande no contexto da Federação, da independência e da harmonia do Poder Legislativo na relação com o Poder Executivo e demais poderes do Estado. Através do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, espaço de diálogo da Assembleia com a sociedade, o novo presidente pretende pautar o tema do “Crescimento Sustentável”. O Rio Grande tem uma economia diversificada, com um setor de serviços considerável, a agropecuária reconhecidamente forte, além de ser um dos principais polos industriais do país. No entanto, há alguns anos tem diminuído o seu peso na economia da Região Sul e no plano nacional. “Precisamos crescer, mas com sustentabilidade social e ambiental. Precisamos produzir com mais cuidado com o meio ambiente, distribuindo melhor a renda e reduzindo desigualdades entre as nossas diversas regiões”, afirma Pepe.

O deputado Pepe Vargas explica que após as tragédias climáticas que vivenciamos é incontornável a necessidade de um pacto pela transição energética e de uma transformação ecológica nos nossos sistemas produtivos, na ocupação do território e no uso dos nossos recursos naturais. “É este debate que pretendemos levar através do Fórum Democrático”, esclarece.

O parlamentar acredita que a sociedade, em sua maioria, compreendeu que as mudanças do clima existem e que medidas precisam ser tomadas. “O Governo Federal e o Governo do Estado têm propostas, e o que precisamos ver é se elas são adequadas e suficientes. O Rio Grande do Sul precisa incorporar no seu projeto de desenvolvimento a temática da sustentabilidade”

É tradição da Assembleia que cada presidente eleja um tema para trabalhar nos espaços institucionais da Casa, principalmente através do Fórum Democrático. “Creio que este diálogo pode nos conduzir a um pacto que permita a elaboração de um documento com diretrizes para o Crescimento Sustentável do Rio Grande do Sul, aproveitando oportunidades que a transição energética e a transformação ecológica abrirão, em termos de novos investimentos, de pesquisa e inovação, de capacitação de recursos humanos e empregos de maior remuneração”, conclui.

Pepe Vargas 50 anos de vida política

A história política do deputado começou no ano de 1974, aos 16 anos, apoiando as candidaturas que faziam oposição à ditadura militar. Com a reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), ambas fechadas pela ditadura e reorganizadas após a Lei da Anistia de 1979. Pepe passou a atuar no movimento estudantil universitário. Na década seguinte foi um dos líderes da Caravana das Diretas, movimento da UEE-RS, que percorreu o Rio Grande do Sul defendendo a realização de eleições diretas para presidente em 1984. Na ocasião, exercia a função de diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE).

Pepe Vargas apoiou o movimento pela construção do Partido dos Trabalhadores, que levou à fundação do PT em fevereiro de 1980, mas só se filiou formalmente ao partido em 1981. Sua trajetória parlamentar teve início em 1989, eleito como o primeiro vereador pelo PT em Caxias do Sul, cidade onde chegou aos cinco anos, vindo de Nova Petrópolis. Em 1994, conquistou seu primeiro mandato como deputado estadual. Dois anos depois, foi eleito prefeito de Caxias do Sul, em segundo turno disputado com o então deputado federal Germano Rigotto. Foi reeleito em 2000, também em segundo turno, nesta ocasião disputado com o então deputado federal José Ivo Sartori. Sob sua liderança, o município alcançou o melhor desempenho em qualidade de vida no Rio Grande do Sul, conforme o IDESE.

Eleito deputado federal em 2006 e reeleito em 2010 e 2014, Pepe Vargas foi presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e presidiu a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional, responsável pelas negociações que regulamentam o Simples Nacional. Relatou importantes projetos que se transformaram em Leis que garantem importantes direitos à população: a Lei de valorização do Salário Mínimo, que garantiu reajustes acima da inflação aos trabalhadores que ganham salário mínimo; o Projeto de Lei com regras alternativas ao Fator Previdenciário, que permitiu aposentadorias sem as brutais perdas decorrentes do Fator Previdenciário; a Lei que regulamentou os percentuais mínimos de investimentos orçamentários para o SUS por parte da União, dos Estados e Municípios. Seu destaque nacional o colocou repetidamente entre os 100 Cabeças do Congresso Nacional, segundo o DIAP.

Pepe foi Ministro de três pastas durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Como Ministro do Desenvolvimento Agrário, ampliou os limites de financiamento para cooperativas agropecuárias, reduziu os juros nos contratos do Pronaf investimento para 2% ao ano, contribuiu para a criação do Programa Nacional de Produção Orgânica e Agroecológica, coordenou o PAC Máquinas, que doou a mais de cinco mil municípios brasileiros máquinas como retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões caçamba e pás carregadeiras para melhoria das estradas vicinais que escoam a produção agropecuária; encaminhou 100 decretos para assentamentos de agricultores, através do Programa Nacional de Reforma Agrária. Como Ministro dos Direitos Humanos negociou a aprovação da Lei que instituiu o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Como Ministro das Relações Institucionais, estabeleceu critérios objetivos para liberação de emendas parlamentares.

Em 2019, retornou à Assembleia Legislativa como deputado estadual, onde presidiu comissões importantes, como a destinada a debater a reforma da Previdência, a crise do IPE Saúde e a que sugeriu medidas sobre os benefícios ficais concedidos pelo governo estadual. Também liderou frentes parlamentares em defesa da Petrobras, dos usuários de rodovias pedagiadas e das vítimas da Covid-19.

Fonte: ALRS

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Completando 30 dias à frente da Prefeitura de Torres, o prefeito Delci Dimer e o vice-prefeito André Pozzi têm enfrentado desafios e avançado em projetos importantes para o município. Em entrevista nesta quinta-feira (30) para o Programa Revista Maristela, o prefeito afirmou que desde o primeiro dia, a gestão tem se dedicado a questões emergenciais e estruturais, buscando soluções para problemas históricos e implementando novas políticas. Confira os principais temas elencados pelos gestores durante a entrevista:

INFRAESTRUTURA E OBRAS

Uma das primeiras ações do governo foi a viagem a Porto Alegre para renovar um convênio com a Mata Atlântica, necessário para a liberação de obras que estavam travadas há quase um ano.

Além disso, a gestão municipal está estudando a viabilidade de um cercamento eletrônico para reforçar a segurança pública da cidade, avaliando diferentes modelos de implementação e integração com o sistema estadual.

Outro ponto crítico identificado foi a situação do centro administrativo da prefeitura, que apresenta problemas estruturais e a ausência de um PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios). Diante desse cenário, a administração avalia se investirá na reforma do prédio atual ou buscará uma nova estrutura administrativa.

EDUCAÇÃO E CRECHES

A demanda por vagas em creches tem sido um desafio para a gestão. A creche do bairro São Francisco, aguardada há anos, continua sem previsão de conclusão. O prefeito já se reuniu duas vezes com o construtor responsável e estipulou prazos para a entrega da obra, diante do aumento da fila de espera, que já ultrapassa 400 crianças.

Para reduzir esse déficit, a Secretaria de Educação está ampliando a oferta de vagas através da reativação de espaços subutilizados, como uma parte desativada da creche da STAM. Com isso, espera-se abrir pelo menos 200 novas vagas até abril.

MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE

A pavimentação da Interpraias foi outro tema debatido, com uma decisão tomada em conjunto com a comunidade para antecipar o início das obras para fevereiro. A intenção inicial da prefeitura era postergar para março, evitando transtornos durante a temporada de verão, mas a população optou pela execução imediata.

Já a Rua Caxias do Sul, acesso à Praia Paraíso, não será asfaltada no modelo inicialmente previsto, pois a prefeitura identificou falhas no projeto licitado, que não previa uma base adequada para o asfalto. Agora, um novo planejamento será feito, garantindo a durabilidade da obra.

TRANSPORTE PÚBLICO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO

A viabilidade de um transporte coletivo gratuito para Torres também está em estudo. O prefeito estima que o custo anual seria de aproximadamente R$ 2,5 milhões, valor que poderia ser parcialmente coberto pela arrecadação do estacionamento rotativo e pela realocação de recursos que já são destinados ao transporte de alunos e funcionários municipais.

RODOVIÁRIA E GESTÃO DE TRANSPORTE

A situação da rodoviária de Torres, que não é administrada pelo município, permanece incerta. A queda no número de passageiros impactou diretamente a rentabilidade do serviço, levando a dificuldades operacionais. A prefeitura acompanha o caso e busca alternativas junto ao órgão responsável pela gestão do terminal.

Confira a entrevista na íntegra:

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