POLÍTICA

Na sessão da Câmara de Torres, realizada na segunda-feira, dia 10 de setembro, mais uma vez o vereador Rogerinho (PDT) abordou o que,para ele, são excessos cometidos por imobiliárias locais e de fora – ao colocarem seus nomes e telefones nas placas de “VENDE-SE” nos apartamentos, casas, lojas e salas de Torres. Ele reclama da falta de limite do número de placas que podem ser colocadas no mesmo imóvel.
Indicação para confecção de Projeto de lei e com parceria
Anteriormente, o vereador queria elaborar um projeto de lei de sua autoria sobre a questão. Mas ao analisar o conteúdo que pode ser exigido pela lei, o vereador achou melhor encaminhar uma INDICAÇÃO para que a prefeitura atue fiscalizando os excessos nas sinalizações comerciais nos imóveis à venda na cidade. Atuação esta que ocorreria de forma direta (decreto) ou através de um projeto de lei de origem do Poder Executivo, por conta da matéria poder ter vício de origem caso seja de autoria do poder legislativo. É que, conforme seu gabinete verificou, JÁ EXISTE um lei que proíbe os excessos de placas imobiliárias na cidade. E o vereador, então, está sugerindo ação (ou outra abordagem) da prefeitura.
Rogerinho ainda comemorou o apoio de seu colega de Câmara, vereador Pardal (PRB), como apoiador na formalização do pedido ao poder executivo.
 
Motivação
O motivo da iniciativa do parlamentar torrense – atendendo pedido de corretores da cidade feito em seu gabinete (conforme afirma) – se trata de uma questão de identidade conceitual turística da cidade. Além de reclamar do demérito estético por conta do excesso de placas em um mesmo imóvel, Rogerinho reclama que os visitantes da cidade podem ficar desconfiados quando passeiam pelas ruas. “Parece que a cidade está à venda”, reclama o vereador.
Para minimizar o que acha excesso e poluição visual, Rogerio Jacob vai indicar medidas de fiscalização da municipalidade para que, em cada imóvel, tenha somente uma placa. Para Rogerinho, esta placa única poderia conter o texto que indicasse que mais informações podem ser obtidas nas imobiliárias locais, evitando mais placas com o mesmo sentido de venda.
 
Fonte: A Folha Torres

A partir desta quinta-feira (16), será permitida a propaganda eleitoral para os candidatos que concorrem às Eleições 2018, conforme dispõe o Calendário Eleitoral. Entre as principais permissões e vedações da veiculação de propaganda, estão:
Propagandas permitidas
– Propaganda por meio de adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda o limite legal;
– Utilização de bandeiras ao longo de vias públicas (desde que móveis, das 6 às 22h, e que não dificultem o bom andamento de pessoas e veículos);
– Distribuição de material gráfico de campanha;
– Caminhada, carreata e passeata (até as 22h do dia que antecede a eleição);
– É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meios de propaganda somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8 às 22h, até a véspera das eleições;
– Propaganda paga em jornais e reprodução na internet do jornal impresso;
– Propaganda na internet, desde que não paga, exceto o impulsionamento de conteúdos contratado por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.
Propagandas proibidas
– Propaganda em sites de pessoas jurídicas e sites de órgãos oficiais;
– Confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar
vantagem ao eleitor;
– Realização de showmício e eventos assemelhados para promoção de candidatos e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
– Propaganda via telemarketing;
– Propaganda por meio de outdoors, inclusive eletrônicos;
– Placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.
A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que iniciará dia 31 de agosto.
Outras orientações podem ser encontradas no Manual de Propaganda Eleitoral ou na Cartilha de Propaganda Eleitoral, publicações elaboradas pelo TRE, que reúnem as normas legais sobre a propaganda nas Eleições 2018.

 
Fonte: Vinicius Claudio / Jairo Grisa Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Quem quiser trabalhar nas eleições de 2018 em Santa Catarina de forma voluntária como mesário já pode se inscrever. Para participar, o eleitor precisa ser maior de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Há prioridade para quem tem o Ensino Médio Completo.
O trabalho de mesário nas eleições prevê entre as vantagens, dois dias de folga para cada dia de convocação, a validação das horas trabalhadas como atividade complementar em universidades e a preferência de desempate em concursos públicos no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
As pessoas que se inscreverem como mesário voluntário devem esperar a convocação oficial, porque apenas o ato da inscrição não confirma a nomeação imediata.
Quem se voluntariar e não comparecer terá prazo de 30 dias para justificar a ausência ao juiz eleitoral.
Confira como se inscrever no site do TRE-SC.
Vantagens

Utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar, em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral
Quando servidor público terá preferência em desempate em processo de promoção
Preferência em desempate nos concursos públicos do TRE-SC
Dois dias de folga no trabalho para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral
Recebimento de vale-refeição nos dias em que atuar como mesário

 
Fonte: Revista W3