POLÍTICA

O município de Torres tem novo secretário de Cultura e Esporte. João Alexandre Negrini, conhecido popularmente como Ninja, que até semana passada ocupava uma cadeira no Legislativo.

Ninja assume a cadeira que estava ocupada por Derick Machado, que acumulava o cargo com a pasta do Turismo.

O anuncio oficial ocorreu ontem pela manhã e contou com a presença de outros secretários de governo. Ninja foi afastado do cargo de vereador após o seu partido ter os votos anulados por fraude na cota de gêneros na última eleição. O julgamento ocorreu na última semana no TRE-RS em Porto Alegre.

Foto: Ascom PMT

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou na tarde desta terça-feira, 14, as Contas de Gestão do exercício de 2018 do Executivo de Imbé de responsabilidade do então prefeito Pierre Emerim da Rosa, do vice-prefeito Luis Henrique Vedovato e do então presidente do Legislativo Carlos Regis da Rosa Silveira. O Ministério Público de Contas imputou a responsabilidade dos apontamentos somente ao ex-prefeito e opinou por multa e fixação de débito em diversos itens e que poderia resultar na devolução de recursos na ordem de R$ 2,3 milhões além de multa ao ex-gestor.

Entretanto o relator, conselheiro Renato Luis Azeredo decidiu pelo afastamento de todos os débitos e também da multa. Os débitos seriam por pagamento indevido de subsídios, pagamentos integrais por serviços parcialmente executados, indevida concessão de reequilíbrio financeiro, aquisições por preços acima do mercado, ausência de prestação de contas, não cobrança de multa contratual e destinação final ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos (lixo).

No caso de pagamento indevido de subsídios, o relator afirmou que os apontamentos foram controversos e medidas administrativas foram tomadas pelo gestor não cabendo o débito. Em relação aos pagamentos integrais por serviços parcialmente executados na área da saúde, o relator entendeu que o ressarcimento deve ser feito pela empresa contratada, o mesmo caso na concessão de reequilíbrio financeiro na compra de carros (20 veículos). Sobre as aquisições de veículos ( ônibus e micro ônibus) por preços acima do mercado, o relator entendeu que não houve superfaturamento devido o Ministério Público de Contas ter utilizar a tabela Fipe (veículos) para o cálculo e esta tabela tem muitas variantes não sendo utilizado para casos de superfaturamento.

 Em relação a não cobrança de multa contratual relativa ao atraso de entrega de obra de escola na Av. Brasil no balneário Presidente , o relator acatou as informações prestadas pelo gestor que entrou com ação judicial. Na ausência de prestação de contas de recursos repassados a entidade esportiva, o Executivo tomou as medidas judiciais não cabendo o débito ao ex-prefeito e por fim, na destinação final ambientalmente inadequada dos resíduos, foi acatada documentação comprovando que havia uma autorização emergencial da Fepam.

O relator ainda determinou ao atual gestor que prossiga com ações judiciais e administrativas para que sejam sanadas as irregularidades e os débitos cobrados das empresas. A decisão foi unânime na maioria dos itens, apenas houve um voto controverso em um deles. Ao final, todos os débitos foram afastados e não houve multa ao ex-prefeito. 

Fonte: TCE

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A 3ª edição do Prêmio Band Cidades Excelentes 2023, aconteceu ante ontem, no Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, onde ocorreu a entrega de certificação das cidades premiadas.

Torres foi reconhecida como uma das três melhores cidades no pilar Infraestrutura e Mobilidade do Estado, que possuem população de 30 a 100 mil habitantes. Assim como Torres, estavam concorrendo na mesma categoria, as cidades de Capão da Canoa e Carlos Barbosa que foi a vencedora.

Para o prefeito, Carlos Souza, é uma honra estar entre as finalistas em um pilar muito importante para uma cidade turística. “No ano passado ficamos em 1º lugar em Infraestrutura e Mobilidade, porém, estávamos concorrendo na categoria com cidades de até 30 mil habitantes. Após a atualização dos dados do IBGE, agora estamos concorrendo entre as cidades de 30 a 100 mil habitantes, e ainda assim, fomos destaque novamente”, finaliza.

A transmissão do Prêmio acontecerá domingo, dia 19, à meia-noite, no canal da Band ou por meio do Youtube da emissora.

Fotos: Ascom PMT

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O Prefeito de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições, decretou na tarde desta terça-feira, 14 de novembro, Situação de Emergência Nível 1, que significa que os reparos serão custeados pelo próprio município.

Durante a realização da triagem feita pelas equipes da Prefeitura, Defesa Civil e Bombeiros SCAB se identificou a dimensão e a intensidade dos estragos causados pelo efeito climático, sendo assim, se optou pelo Decreto.

Fonte: Ascom PMAS

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Na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro, o Prefeito Affonso Flávio Angst (Bolão), realizou a entrega de mais dois Certificados de Utilidade Pública para entidades.

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Arroio do Sal, representada pelo Pastor Leandro e para a Associação Beneficente e Cultural Bloco Carnavalesco Saímos Sem Querê, representada pela presidente, Carla Ferro, receberam o certificado nesta manhã, o certificado de Utilidade Pública, concedido por uma legislação específica, a Lei Municipal nº 261/1991.

Diversas entidades já foram certificadas pelo Município de Arroio do Sal como instituição considerada de utilidade pública, conforme a Lei Municipal Nº 2.684 de 22 de maio de 2019.

Como alcançar o benefício de se tornar entidade de utilidade pública?

As entidades beneficiadas precisam a apresentar documentos pertinentes ao seu funcionamento como, por exemplo: estatuto, matrícula do imóvel, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), licenciamento ambiental, quando for o caso, dentre outros previstos na Lei.

Para realizar a solicitação para uma entidade, deve ser protocolado o pedido no Setor de Arrecadação na Prefeitura de Arroio do Sal, situada na Rua Alegrete, Nº 111, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h45 e das 13h30 às 17h15.

Fonte: Ascom PMAS

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O vereador de Torres João Alexandre Negrini de Oliveira, o Ninja, do Republicanos, teve o seu mandato cassado na tarde da última quinta-feira, 09. Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE – RS) todos os votos do partido foram anulados, devido a fraude nas cotas de gênero partidárias na eleição.

Conforme a legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009.

Segundo denúncia, que foi analisada pelo TRE – RS, houve fraude do Republicanos, que lançou como candidata uma mulher que não era filiada ao partido, não tinha domicilio eleitoral em Torres e não fez nenhum voto. Ainda segundo o TRE – RS, ela fez campanha para outro candidato, adversário na eleição e o domicilio eleitoral dela era a cidade de Jacinto Machado, no Sul catarinense

Em contato com Ninja, logo após o julgamento, o vereador disse que não iria se manifestar antes de conversar com o seu advogado.

Agora, o TRE-RS irá notificar o Cartório Eleitoral de Torres para que o mesmo refaça o cálculo dos votos. A tendência é que Luciano Raupp do PSDB assuma a cadeira.

Foto: Reprodução

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O prefeito de Torres, Carlos Souza, nomeou na tarde da última segunda-feira, 06, Hélvia Sanae Mano como titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A mudança foi necessária devido ao secretário, Fábio da Rosa, retornar para a Câmara de Vereadores para reassumir a cadeira como vereador.

Até a nomeação, Hélvia era responsável pela Diretoria de Políticas Públicas da Mulher e coordenadora do Centro de Referência da Mulher, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Hélvia reassume como secretária, teve passagens em 2022 como secretária da Fazenda e da Saúde quando ficou à frente da pasta até setembro do mesmo ano.

Foto: Ascom PMT

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Na noite da última terça-feira, 10 de outubro, aconteceu a Sessão Solene de Posse dos vereadores, prefeito e vice prefeita mirins, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Sal.

O Projeto Vereador e Prefeito Mirim foi executado nas Escolas Municipais de Arroio do Sal e na única Escola Estadual. Os candidatos mirins foram divulgados e após aconteceu a votação escolhendo os respectivos aos seus cargos.

Tomaram posse o prefeito mirim Diogo de Castro da E.M.E.F Aracy Gomes Valim e a vice prefeita Manuela Kubiaki da E.M.E.F Governador Leonel Brizola, na sequência os nove vereadores mirins, Laurem de Souza dos Santos da E.M.E.F Santos Salvador de Mello, Rafael Staeler da Silva Bitencourt da E.M.E.F Professor Dietschi, Luiz Otávio Magnus de Matos da E.E.E.M José de Quadros, Cauã Rufino Esmeraldino da E.M.E.F Aracy Gomes Valim, Erik Braga da E.M.E.F Professor Raimundo Fernandes de Oliveira, Mateus Madruga de Oliveira da E.M.E.F Governador Leonel Brizola, Valentina Meazza Brem da E.M.E.F Governador Leonel Brizola, José Gabriel de Faveri Rodrigues da E.M.E.F Aracy Gomes Valim e Vitor Hugo Siqueira da E.M.E.F Professor Raimundo Fernandes de Oliveira.

Segundo o prefeito Affonso Flávio Angst (Bolão), o projeto de vereadores e prefeito mirim é uma iniciativa que visa promover a participação cidadã e despertar o interesse político desde cedo. É uma oportunidade para os estudantes aprenderem sobre o funcionamento do governo local e as responsabilidades dos cargos eletivos.

Foram confeccionados pelos alunos nove projetos de lei e nove pedidos de providências, dentre eles pedido de colocação de lixeiras, melhorias nas escolas, iluminação pública, melhoria em ruas do município, mão única em frente às escolas e pedidos para a saúde do município como mamografias e exames.

O presidente do legislativo de Arroio do Sal Marcos Antônio (Mazinho), em sua fala agradeceu a toda equipe gestora da Câmara de Vereadores pelo bom andamento do Projeto e o sucesso nas escolas que também tiveram uma grande adesão ao projeto, agradeceu os colegas vereadores, as escolas envolvidas no projeto e disse aos vereadores mirins para que se dediquem ao estudo, pois essas crianças serão o futuro do município.

Estiveram presente na Sessão Solene o prefeito Municipal de Arroio do Sal, Affonso Flávio Angst (Bolão), vice prefeito, José Diogo Martins Pereira (Zéca), secretário da Educação, Diego Dias, as diretoras das escolas do município, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Antônio (Mazinho) e os vereadores Carlos Dias, Leonardo Machado, Giovane Reis, Diego Quadros, Mateus Coelho, Rejane Braga e Ronaldo Magnus.

Fonte: Ascom PMAS,

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Equipamentos serão responsáveis pela produção de energia para suprir a demanda dos prédios e da iluminação pública municipal. Estima-se que o investimento será pago em aproximadamente cinco anos.

O Município de Dom Pedro de Alcântara já conta com um sistema de energia solar fotovoltaica em funcionamento sobre o telhado de cinco prédios públicos. A empresa Steckert Engenharia, vencedora do processo licitatório, concluiu o trabalho de instalação na última semana.
O projeto contemplou a UBS Guilherme Cléo Biasi, as Secretarias de Obras e Saúde, além da EMEI Mundo Encantado e da EMEF Professora Luzia Rodrigues, com um investimento de R$ 1.080.000,00 -oriundo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em razão do tombamento de um caminhão que transportava carga perigosa na localidade de Porto Colônia.
“Além de contribuir para a preservação ambiental, com essa tecnologia o município possuirá créditos para abater das contas de energia, trazendo uma economia significativa a longo prazo e permitindo, consequentemente, um direcionamento dos recursos públicos para áreas mais essenciais”, pontua a Secretária da Fazenda, Administração e Planejamento, Raquel Model.

Fonte: Ascom PDPA

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