REGIÃO

O município de Torres informou na manhã desta quarta-feira, 19, que o Tribunal Regional da Quarta Região, TRF4, o segundo grau da Justiça Federal dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, suspendeu até o momento duas ações judiciais que o Ministério Público Federal move contra dois possuidores de imóveis às margens do Rio Mampituba e contra o próprio município.  

Ainda segundo o executivo torrense, nas referidas ações, a Procuradoria Geral do Município de Torres requereu a extinção dos processos em razão da publicação da Lei Municipal 5.285 de 23 de agosto de 2022 que regrou a ocupação às margens do Rio Mampituba em área urbana consolidada com base na Lei Federal nº 14.285/2021.

Diante da recente divergência de decisões dos desembargadores nas ações envolvendo APP-r Área de Preservação Permanente, o TRF com intuito de evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação e considerando a tramitação no STF da ADI nº 7.146/DF, determinou a suspensão dos processos que envolvem as margens do Rio Mampituba em Torres até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade.

Foto: Divulgação

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A situação da falta de energia elétrica em dezenas de localidades nos municípios do Litoral Norte, decorrentes do ciclone extratropical da última semana, levaram 13 prefeitos a uma reunião na última segunda-feira, 17, na sede da CEEE Grupo Equatorial em Porto Alegre. Eles foram recebidos pelo diretor-presidente da entidade, engenheiro Raimundo Barretto Bastos, e diretores técnico, administrativo e comercial, que ouviram dos prefeitos as principais reclamações neste setor.

“Estamos com nossas comunidades sem luz desde quinta-feira, 13, prejudicando o funcionamento do comércio, unidades de saúde e famílias em suas residências”, destacou a presidente da Amlinorte, prefeita Márcia Tedesco, de Balneário Pinhal. Os prefeitos relataram aos técnicos cada situação de seus municípios, na expectativa de que os atendimentos aconteçam com mais agilidade.

A CEEE Equatorial ouviu os relatos e apresentou um plano de ampliação das subestações de Torres, Arroio do Sal, Terra de Areia, Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Balneário Pinhal e Capivari do Sul. A empresa também se comprometeu a dar um retorno rápido para a regularização da atual falta de energia elétrica nas cidades atingidas pelo ciclone extratropical. Participaram da reunião os municípios de Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Caraá, Capivari do Sul, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Morrinhos do Sul.

Fonte: Ascom Amlinorte

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Um tanque e uma bomba de óleo diesel S500 de um posto de combustível foi interditada na última segunda-feira, em Xangri-lá.

A ação de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição, do tanque e da bomba de óleo diesel S500 comum do posto localizado na Av. Paraguaçu, por meio de decisão liminar obtida em ação cautelar. Em análise realizada pelo engenheiro químico da Promotoria Especializada, foi constatado que o combustível apresentava características em desacordo com as especificações legais.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Além da interdição da comercialização do produto, mediante o lacramento da bomba e do tanque, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul de apreensão de notas fiscais do produto impróprio e coleta de amostra para eventual contraprova.

Foto: Reprodução

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Acontece na manhã dessa segunda-feira, 10, a assinatura do termo aditivo do convênio do município de Imbé com o Governo do Estado, no valor de R$ 5,25 milhões, para duplicação da Avenida Paraguassu. O ato ocorrerá na Prefeitura Municipal, às 9h, e terá a presença do governador em exercício, Gabriel Souza.

Na sequência, Gabriel também visitará as obras, que já estão em andamento, ao lado de lideranças da região.

A avenida Paraguassu está sendo duplicada com asfalto no trecho entre as avenidas Caxias do Sul, no Centro, e Ovídio Barbieri, no Balneário Ipiranga. Trata-se de uma obra dividida em três trechos: revitalização do canteiro central da avenida Osório, no Centro, e duplicação com pedra irregular da avenida Paraguassú, entre os balneários Mariluz e Albatroz e entre os balneários Imara e Santa Terezinha, na zona norte da cidade.

Foto: Ivan de Andrade

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O corpo da última pessoa que estava desaparecida foi encontrado na terça-feira, 20, em Caraá

Com 16 mortes confirmadas, o ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada é o maior desastre natural relacionado a chuvas intensas das últimas quatro décadas no Estado. Conforme o governo gaúcho, desde 1980, não há registros de outro episódio que tenha acarretado tantas perdas humanas devido a enxurradas em solo gaúcho.

Até esta terça-feira, 20, foram notificados à Defesa Civil Estadual danos e pessoas atingidas em 48 municípios. Há 1.538 desabrigados e 13.824 desalojados. Esses números são atualizados pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil e podem sofrer alterações ao longo dos próximos dias.

No Litoral Norte, oito pessoas perderam a vida durante a passagem do ciclone extratropical, sendo três em Maquiné e cinco no município do Caraá, onde a quinta morte foi confirmada na última terça-feira. O corpo de José Beretta de 73 anos foi encontrado, ele estava desaparecido após ter a casa levada pela força da água.

Em Brasília, 35 prefeitos e 15 deputados gaúchos, tiveram reunião na terça-feira, 20, com o Secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, que garantiu as autoridades gaúchas que não faltará ajuda humanitária por parte do Governo Federal. Barreiros, que esteve no último sábado, 17, visitando o município de Caraá para acompanhar de perto os estragos causados pela força da natureza, solicitou as prefeituras que formalizem plano de trabalho e decretos de emergência junto ao governo federal para se habilitarem a receber os auxílios. Três equipes da Defesa Civil estão em solo gaúcho para dar suporte aos municípios.

Foto: Maurício Tonetto/Secom RS

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Flagrante ocorreu durante ação do Grupo Rodoviário de Tramandaí

Um veículo foi flagrado a 151 km/h na ERS-389, a Estrada do Mar, na tarde da última quarta-feira, 24, em Osório.

Policiais do Grupo Rodoviário de Tramandaí flagraram mais de 70 veículos trafegando acima do limite de velocidade em fiscalização, com o uso de radar móvel. No trecho onde o automóvel foi flagrado o limite é de 80 km/h. O que nesse caso caracteriza infração gravíssima.

As ações são diárias nesse trecho da via e foram intensificadas devido ao elevado número de acidentes, alguns deles graves, com feridos e mortos.

Foto: CRBM arquivo

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Acordo operacional determina que Prefeitura deve conservar e vigiar o espaço

Inaugurado em 1998, o Aeroporto de Torres segue em operação e essa é uma das dúvidas frequentes dos munícipes da cidade e da região. Se o terminal está aberto, a quem pertence e quem é responsável por ele.

Há em vigência um termo de convênio assinado entre a Secretaria de Aviação do Governo Federal e o Governo do Estado, que permite o governo gaúcho de explorar e operar o espaço. Funcionário do estado, Mário Antônio Carlette de Assis, é o Administrador do Aeroporto de Torres, e responsável por todas as atividades que acontecem no local. Ele explica que é padrão que o Executivo Estadual faça parcerias com as prefeituras para manutenção do local.

“É algo que acontecem em quase todos os aeroportos dos municípios, o estado tem um funcionário no local e faz parcerias com as prefeituras para a manutenção e vigilância do espaço”, explica Assis.

O acordo de gestão operacional entre o Estado e a Prefeitura de Torres prevê que o município seja responsável pela guarda e vigilância do local, conservar o terminal de passageiros, conservar toda área de aeroporto permanentemente.

O administrador do aeroporto diz que o município vem cumprindo em partes a sua participação no acordo.

“Cumpre em parte. A vigilância está sendo feita somente a noite, eu e o estado estamos solicitando a prefeitura que disponibilize vigilância 24 horas, a limpeza do terminal não está sendo feita e a manutenção do sítio aeroportuário também estão deixando a desejar”, afirma Assis.

A Prefeitura de Torres, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o munícipio faz o serviço de guarda patrimonial e a roçada do local, conforme agenda da Secretaria de Obras, com corte de grama, poda e recolhimento de lixo. Disse também, que faz a guarda patrimonial

Disse também, que o contrato tinha vigência de cinco anos e que este prazo já venceu, mas que segue cumprindo a sua parte, inclusive com a vigia do espaço.

O Aeroporto de Torres é público e fica aberto o ano todo, podendo decolar e pousar quem assim desejar, desde que com aviso prévio e pagando uma taxa que vária com o tamanho da aeronave. Essa tabela de preços é definida pela Infraero.

No aeroporto torrense, voos com até 30 passageiros podem operar normalmente, devido a legislação vigente, embora comporte aeronaves maiores. Um avião de 12 toneladas pagaria hoje o equivalente a R$ 500,00, em média para decolar.

Em dezembro de 2020 a Empresa Azul colocou em operação durante aquela temporada de verão, portanto até março de 2021, voos diários de Porto Alegre a Torres. Porém as operações se encerraram ao final da temporada. Há a expectativa de que com a instalação do porto em Arroio do Sal, se amplie o atendimento do aeroporto torrense, é o que explica o administrador do espaço.

“Não há de oficial até o momento, mas a expectativa é sim que se amplie o atendimento com a chegada do porto de Arroio do Sal. Houve uma avaliação de uma empresa de São Paulo para que o aeroporto seja ampliado, mas nada de oficial até o momento. O contato é feito diretamente com o Governo do Estado e as tratativas estão sendo feitas”, explica Assis.

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Na manhã desta segunda-feira, 15, foi assinado no Gabinete do Prefeito o Termo de Convênio entre os municípios de Dom Pedro de Alcântara e Torres, com vistas à manutenção e custeio do Centro de Referência da Mulher de Torres/RS.

A Secretária de Assistência Social, Roberta Cardoso Webber, reforça a importância do convênio na promoção de ações contínuas em rede, no que tange ao atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica.

Participaram do ato o Prefeito Municipal Alexandre Model Evaldt, a Secretária de Assistência Social, Roberta Cardoso Webber, a Assistente Social Valéria da Rosa Cardoso, o Secretário de Assistência Social e Direito Humanos de Torres, Fábio da Rosa, e a Diretora do CRM, Helvia Sanae Mano.

Fonte: Ascom PDPA

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