A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Torres anunciou que encerrará os atendimentos na área da saúde a partir de 1º de junho. A medida, segundo a direção da entidade, se tornou inevitável após o impasse com o Governo Municipal quanto ao repasse de recursos que poderiam manter os serviços em funcionamento. A decisão atinge diretamente cerca de 270 pessoas atendidas regularmente e mais de 2 mil consultas mensais, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de uma fila de espera com 134 pacientes.
Mesmo com apoio da Câmara Municipal, que propôs a antecipação da devolução de R$ 350 mil do duodécimo ao Executivo para repasse à APAE, a gestão do prefeito Delci Dimer afirma que não pode utilizar esse recurso alegando ilegalidade, por ausência de previsão orçamentária específica e necessidade de chamamento público. A justificativa, no entanto, é contestada pela própria instituição e por vereadores, que apontam respaldo legal no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), especialmente no artigo 31, que prevê a dispensa do chamamento público em casos em que uma entidade é a única no município habilitada a prestar o serviço.
A APAE de Torres é a única instituição no município que oferece atendimento especializado e contínuo a pessoas com deficiência intelectual, múltipla, transtornos do desenvolvimento e TEA. Fundada em 1977, a organização atua á 48 anos nas áreas de educação, assistência social e saúde, com uma equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, psicólogas, fonoaudióloga, assistente social, neurologista e pedagogas.
DÉFICIT FINANCEIRO
Segundo a diretoria da APAE de Torres, a defasagem financeira mensal da entidade gira em torno de R$ 40,9 mil, sendo o principal gargalo a folha de pagamento dos profissionais da saúde. O contrato via Sistema Único de Saúde (SUS) paga apenas R$ 17 por atendimento, valor congelado desde 2013, enquanto os custos com pessoal somam R$ 66 mil. Mesmo com medidas emergenciais como venda de veículos, empréstimos e realocação interna de recursos, a instituição afirma não ter mais condições de manter os atendimentos sem apoio direto do Executivo Municipal.
MANIFESTAÇÃO DAS FAMÍLIAS
Diante da decisão de encerrar os serviços de saúde, famílias atendidas pela APAE estão se mobilizando para protestar contra o impasse. Uma manifestação está marcada para a próxima segunda-feira, dia 26 de maio, às 13h, com saída em frente à sede da entidade e caminhada até a Prefeitura de Torres. Durante o ato, os manifestantes pretendem entregar um abaixo-assinado ao prefeito Delci, solicitando uma solução urgente para evitar a descontinuidade dos atendimentos.
“A APAE não busca privilégios, mas o reconhecimento do trabalho que faz há quase cinco décadas. Não estamos tratando de algo novo ou improvisado, e sim de uma política pública que precisa de continuidade. Se os atendimentos forem suspensos, essa responsabilidade recai totalmente sobre o município”, alertou a diretora administrativa e financeira, Inajara Daitx.
Enquanto isso, a incerteza cresce entre as famílias que dependem dos atendimentos especializados da APAE. A preocupação é que, com o encerramento das atividades de saúde, pacientes vulneráveis fiquem desassistidos, uma vez que a rede municipal de saúde não conta com estrutura similar para absorver a demanda atual da instituição.
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