A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o Município de Torres e as empresas responsáveis pelos quiosques “Chapéu de Palha” e “Mariskão” a demolir as edificações, localizadas na área considerada de dunas frontais da Praia Grande. Os réus também foram condenados a recuperar a área degradada.
Conforme informações no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JRFS), as ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após a instauração de inquérito civil para apurar “construções irregularmente erguidas sobre áreas de proteção ambiental (APPs) e terreno de marinha”.
O autor pedia a demolição dos imóveis, a remoção dos entulhos e a execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com vistas à restauração integral do meio ambiente afetado. Também foram requeridos o cancelamento dos alvarás e o pagamento de multas no valor de R$ 20 mil para cada réu.
Ao Município de Torres também foi determinada a inclusão, nos Planos de Manejo de Dunas, de projetos para contenção da migração das areias em direção à área dos equipamentos urbanísticos e residências.
Sentença judicial determina demolição de dois quiosques da Praia Grande
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