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O pagamento do abono salarial ano-base 2017 começa em menos de um mês, em 26 de julho deste ano. O calendário foi definido na terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.
Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível em 2019 (confira tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
Quem tem direito?
– Para ter direito ao abono Salarial do PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.
– Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como é o pagamento?
– A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017.
– O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
– Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo.
Calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2017
PIS
Pasep
Fonte: Gaucha ZH