Aprovado projeto de Lei que proíbe maus-tratos de animais em Araranguá

Publicado em 10 de abril de 2019

De autoria do vereador, Diego Pires, foi aprovado na sessão de segunda-feira, 8 de abril, o projeto de Lei que estabelece sansões e penalidades administrativas para quem pratica maus-tratos contra animais. Em um dos artigos, estão elencados quinze situações que caracterizam maus-tratos, entre elas uma prática bastante comum, o abandono de animais.

De acordo com o autor do projeto, leis nos mesmos moldes são válidas em outros municípios brasileiros que lhe serviram de modelo para a proposta. “É importante penalizar quem comete abusos e maus-tratos contra animais, além de ser um desejo antigo dos defensores da causa. Meu objetivo também foi conscientizar para a posse responsável”, defendeu.

Caso a lei seja sancionada pelo prefeito, Mariano Mazzuco, as penalidades administrativas variam de advertência, infrações e até apreensões de animais e equipamentos. As multas poderão ser pagas de 2 UFMs a 25 UFMs (que é unidade fiscal do município) dependendo o caso. A sugestão é que a Fundação Ambiental do Município, a Fama, seja a responsável pela fiscalização e aplicação da lei que também estabelece o procedimento adotado para que as partes tenham garantia da ampla defesa.

 

 

Fonte: W3 Revista / Morgana Daniel


Ler comentários.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.Requer os campos marcados *


Rádio Maristela

Current track
TITLE
ARTIST

Background
WordPress HTML5 Audio Player Plugin
No ar agora

Estúdio 106

Estúdio 106

14:30 17:00


No Ar Agora:
Desenvolvido por