Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em turno único, na sessão dessa semana, 2, o Projeto de Lei (PL) 252/2019, de autoria de Sergio Motta (Republicanos), que instituiu medidas administrativas para coibir a prática de trotes a serviços de urgência, bombeiros e polícia.
A proposta ainda terá sua redação final votada antes de ir para análise do governador. De acordo com o Projeto de Lei, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência.
Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.
Fonte: W3 Revista
