Um ex-presidente de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de Criciúma foi condenado na semana passada, pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, pelo crime de peculato por desvio de recursos públicos que eram destinados à entidade.
Os fatos aconteceram entre 2013 e 2017, quando era gestor dos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Criciúma e Tubarão, bem como as Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá. O homem foi condenado por peculato, praticado nove vezes, à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 18 dias-multa.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e prestação pecuniária de dez salários mínimos.
Além disso, ele terá que pagar indenização, em favor do Estado de Santa Catarina, de mais de R$ 253 mil, correspondente ao total desviado, acrescida de juros e correção a partir da data de cada operação ilícita realizada. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fonte: Portal Agora Sul
