Teve início neste mês de agosto as obras de revitalização da BR-101 Sul — trecho que vai de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, até São João do Sul, próximo da divisa com o Rio Grande do Sul. A obra tem um total de 220,5 quilômetros e é administrada pela CCR ViaCosteira, subsidiária da CCR Rodovias.
Serão instaladas quatro praças de pedágio na via que poderão iniciar as cobranças após um ano de concessão, ou quando todas as etapas do primeiro semestre forem concluídas. Apesar da CCR ViaCosteira afirmar que ainda não tem um prazo específico para iniciar a operação, o valor da cobrança já foi estipulado a partir de R$ 1,97 (entretanto, poderá sofrer reajustes inflacionários para o funcionamento). As praças ficarão localizadas no km 298,6 (Laguna), km 344,7 (Tubarão), km 404,5 (Araranguá) e km 457,5 (São João do Sul).
Projeto de Lei prevê isenção de tarifa para moradores e trabalhadores locais, mas está parado no Senado
O Projeto de Lei 1023/2011 prevê a isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa. O texto que circula há mais de 9 anos foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2013 e atualmente aguarda a apreciação pelo Senado Federal.
De acordo com a assessoria de imprensa do senador Luis Carlos Heinze (PP), a qual explicou que ele foi designado relator dessa matéria no dia 11 de março de 2020 e, logo em seguida, aconteceu a pandemia da Covid-19. “As comissões não estão trabalhando. Estão paradas e no plenário ocorrem as votações virtuais apenas dos projetos de urgência, que são analisados pelos líderes e definem as urgências do que vai ser votado”, explica a assessoria.
O autor do projeto de lei é o senador Esperidião Amin (PP), que, na época, atuava como deputado estadual. Agora, a proposta tramita como Projeto de Lei da Câmara 8/2013 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo senador Heinze (PP). “Então, tão logo retorne atividade normal e a as comissões voltem a deliberar, nós vamos apresentar o parecer do relator pela aprovação do projeto”, finaliza a assessoria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / NSC Total
