Nesta terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) irá votar o prosseguimento da denúncia do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva.
A decisão já deveria ter acontecido na última quinta-feira (15), porém o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Monteiro Rocha, concedeu uma liminar suspendendo a votação. A Assembleia até conseguiu reverter a liminar, mas quando a decisão foi publicada, o presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), já havia remarcado a votação.
A sessão desta terça seguirá o rito do primeiro processo. As defesas do denunciante – um grupo de 16 pessoas – e do denunciado, terão 15 minutos cada para expor seus argumentos. Na sequência, cada partido – são 13 – tem até uma hora cada para discutir a matéria. Ao final, o plenário votará pelo recebimento, ou não, da acusação.
Se o recebimento da denúncia for aprovado com no mínimo dois terços (27 votos), será instaurado um novo tribunal misto formado por parlamentares e desembargadores. Caso contrário, a denúncia é arquivada.
O caso analisado cita a compra dos 200 respiradores da Veigamed, a tentativa de construção de hospital de campanha em Itajaí, e a suposta mentira do governador à CPI dos respiradores. O relatório aprovado pela comissão especial criada para analisar o caso manteve a denúncia contra Moisés e retirou a culpabilização de Daniela.
Segundo o relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), “não há indícios de ato comissivo ou omissivo” da vice-governadora e que “seria forçoso” manter o processo contra ela. Já contra Moisés, o documento entende que há sinais da participação dele nas irregularidades.
Fonte: RCN
