O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu nesta quinta-feira, 5 de novembro, mandados judiciais de afastamento do exercício do cargo de prefeito Municipal de Imbé, servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Habitação e Regulação Fundiária, de diretor de Licitações, de secretário adjunto de Obras e de assessor jurídico da Prefeitura, pelo prazo de 30 dias. Cumpriu também 23 mandados de busca e apreensão na sede do Executivo Municipal de Imbé, residências dos investigados e empresas. Os mandados, cumpridos também nos municípios de Tramandaí, Osório e Araranguá/SC, foram determinados pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A operação denominada “Afinidade” é uma alusão aos laços de parentesco e amizade entre o prefeito e empresários favorecidos com contratações de prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, serviços de varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outras.
A investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, cuja finalidade consistia no direcionamento de certames públicos visando o favorecimento de empresários locais e de familiares que operam, supostamente, por meio de “laranjas”. Há fortes suspeitas acerca do pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos no esquema criminoso, com consequente desvio de rendas públicas e prejuízo ao erário.
O pedido cautelar de afastamento do chefe do Executivo foi necessário para se evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer nos últimos meses de seu mandato – renovação ilegal de contratos –, com efeitos danosos à população e à administração do próximo prefeito eleito, bem como para garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta na prova. A investigação deu conta de fortes evidências de crime de organização criminosa, crimes de responsabilidade, crimes contra a administração (corrupção ativa e passiva) e crimes licitatórios.
Da mesma forma, foi decretada, cautelarmente, a suspensão dos contratos administrativos das três empresas investigadas em curso com o Município de Imbé, bem como a proibição dos empresários de realizar novos contratos a administração municipal, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, e de comparecer nas dependências do executivo municipal.
As investigações foram conduzidas pelo promotor-assessor do MPRS Antonio Képes, com a coordenação da procuradora de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck. Participaram, ainda, da Operação Afinidade os promotores-assessores Heitor Stolf Júnior, Reginaldo Freitas da Silva e Ederson Vieira e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Brigada Militar, por meio do 1º Batalhão de Polícia de Choque e da Força Tática do Litoral, apoiou os trabalhos.
Fotos: Sd Rodrigo Ziebell/Brigada Militar, Sd Robson Alves/Brigada Militar e Geovana Schäfer/MPRS
Antonio Képes, Ana Rita e Reginaldo Freitas, da Procuradoria de Prefeitos
Preleção na sede do MP, em Porto Alegre
