Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres, o Projeto de Lei sobre a Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet.
O projeto é de autoria da vereadora Carla Daitx, sendo formulado em parceria com o Conselho Tutelar do município.
De acordo com a vereadora, o objetivo é ampliar as possibilidades de conscientização para denúncias e ainda responsabilizar os autores de violência sexual com crianças e adolescentes e crimes cibernéticos.
“Acredito que a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e em ações para inibir o abuso e a exploração sexual, principalmente porque as vítimas, em sua maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual. O abuso sexual é um tipo de violência que pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo se efetivar de várias formas, como o abuso sexual, praticado por adulto, ou até por um adolescente. Utilizando até mesmo para obter lucro financeiro, em tráfico, em pornografia, ou também em redes de prostituição”, relata a vereadora, Carla Daitx.
Conforme pesquisa realizada pela Safernet, crimes relacionados ao abuso de menores na internet, mostra um crescimento de 33,45% nas denúncias no período de janeiro e abril de 2021.
A mobilização de conscientização se dará através de ações educativas por informativos, debates, palestras aos alunos da rede Municipal de Educação, audiências públicas e campanhas publicitárias. A vereadora Carla Daitx, ainda esclarece sobre a importância da informação como ferramenta de conscientização para a sociedade. “Tenho a convicção de que a informação é um importante instrumento de prevenção e a comunidade de Torres tem se mostrado receptiva e comprometida em lutar contra esse tipo covarde de crime”, finaliza.
Agora, para que a Lei entre em vigor, é necessário a aprovação dos vereadores torrenses e também precisa ser sancionada pelo prefeito municipal, Carlos Souza. Em caso de qualquer tipo de violência, denuncie através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos – Serviço gratuito e ininterrupto de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
