O Município de Arroio do Sal foi o primeiro do Litoral Norte gaúcho a regularizar o Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro (SCAB), conhecido como Bombeiros Voluntários, conforme recente publicação no Diário Oficial do Estado.
Foi firmado um Termo de Cooperação Técnica FPE nº 857/2021 entre o Município de Arroio do Sal e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, visando à formalização da Cooperação Técnica e Execução de Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro.
De acordo com o prefeito de Arroio do Sal, Affonso Flávio Angst (Bolão), a Portaria Nº 01/CBMRS/2019, a qual foi atualizada em março de 2020, visando a regulamentação dos bombeiros voluntários no Estado, foi criada e publicada posteriormente ao início das tratativas no Município no desejo de regulamentar os bombeiros voluntários.
“Reconhecemos a importância e o trabalho valoroso dos bombeiros voluntários atuantes em Arroio do Sal por meio da Associação dos Bombeiros Voluntários (ABVAS), fundada em maio de 2014. Porém, também reconhecemos a fundamental necessidade de o Serviço estar regulamentado junto ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina a legislação. Sendo assim, com a regulamentação conquistada fortalecemos ainda mais o bem que os bombeiros voluntários fazem por Arroio do Sal”, afirma o prefeito.
O que muda com o Termo de Cooperação?
A partir do Convênio firmado, o Corpo de Bombeiros Militar segue responsável pelo serviço prestado em Arroio do Sal, prestará orientações de como os bombeiros voluntários devem fazer o trabalho e, ainda, colaborar no preparo técnico por meio de formação, sem ônus ao Município. Além disso, permanente instrução técnica e tática, integração do software utilizado pelos Militares para gerenciar os despachos de ocorrências e serviços prestados pelos voluntários e cedência de materiais para uso nos atendimentos.
Ao Município cabe auxiliar o SCAB com a manutenção de equipamento, material, para o qual o prefeito Bolão tem buscado a cedência de um caminhão de combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros Militar, uma sede para a corporação, a qual está locada na Avenida Assis Brasil, EPIs, entre outros.
E, aos bombeiros voluntários, atuar no atendimento de combate a incêndio, buscas de salvamentos ou defesa civil, sempre informando os Bombeiros Militares quando ocorrem qualquer atendimento.
Com a regularização dos bombeiros voluntários de Arroio do Sal, mediante uma ocorrência, os voluntários poderão atuar imediatamente até que os Bombeiros Militares se desloquem ao Município, não havendo a necessidade de aguardar a chegada do Corpo de Bombeiros Militar de Torres, por exemplo, que atende atualmente o Município. Um ganho em “tempo” e “qualidade” no primeiro atendimento.
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Fonte: Melissa Maciel / ASCOM PMAS
