Na tarde de quarta-feira, 08 de setembro, a representante da Associação Comunitária VAMSAT de Arroio do Sal, recebeu das mãos do prefeito Affonso Flávio Angst (Bolão), o certificado considerando a entidade como de utilidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 69/2021.
Além da VAMSAT, outras entidades sociais do Município, como a Associação Paula Santos Mengue situada no bairro Quatro Lagos, a Sociedade Esportiva e Recreativa Rondinha e o Clube de Mães Amigas de Rondinha do Balneário Rondinha, o Clube de Mães do Jardim dos Hibiscos no Balneário São Pedro e o Clube de Mães Nossa Senhora de Fátima no Balneário Atlântico já foram contempladas.
De acordo com o prefeito Bolão, a iniciativa oferece aos clubes Sociais, sociedades recreativas, entidades culturais, educacionais e assistenciais, além de agremiações desportivas e sociedades amigos de bairros, a solicitação à remissão de débitos e isenção do pagamento de impostos municipais.
“A Lei Municipal Nº 2.684 de 22 de maio de 2019 permite ao Poder Executivo conceder perdão à dividas de impostos municipais às entidades decretadas como entidades públicas, além de isentá-las do pagamento de tributos municipais, desde que comprovarem a propriedade de imóvel no Município”, explica o prefeito, reforçando ainda que não será concedida isenção de impostos para as entidades que locarem ou sublocarem imóveis para exercer suas atividades.
A presidente da Associação Comunitária de Moradores dos Balneários Vila Rica, Arroio Seco, Menina, Serra Azul e Torres Sul – VAMSAT, Marli Fernandes Liperte, agradece o empenho do poder público municipal e do legislativo na criação e aprovação dessa lei que beneficia as organizações sociais e associações que não geram recursos e para pagar impostos e taxas não tinham os valores e acabavam recorrendo às rifas e outras atividades para angariar recursos para esses fins.
“Essa lei veio para beneficiar muito as entidades e agora podemos ter mais tranquilidade para dar continuidade aos nossos serviços e a associação poderá corresponder melhor com a comunidade”, agradece a presidente Marli.
As entidades beneficiadas precisam a apresentar documentos pertinentes ao seu funcionamento como, por exemplo: estatuto, matrícula do imóvel, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), licenciamento ambiental, quando for o caso, dentre outros previstos na Lei.
Para realizar a solicitação para uma entidade, deve ser protocolado o pedido no Setor de Arrecadação na Prefeitura de Arroio do Sal, situada na Rua Alegrete, Nº 111, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h15min.
:: Quer receber as notícias da Prefeitura de Arroio do Sal no seu celular? Basta salvar o número (51) 3687-3550 na sua agenda e enviar uma mensagem com o texto: “Notícias”.
Fonte: Melissa Maciel / Ascom PMAS
