O Município de Torres tradicionalmente celebra o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência no dia 21 a 28 de agosto, data em que são realizadas ações de conscientização nos espaços públicos, em especial nas escolas e nas instituições de saúde, em nível nacional. O município ganhou, em julho deste ano, uma nova semana dedicada a dar visibilidade a este setor da sociedade.
A lei n 5.185, de 08 de julho de 2021, de autoria do Vereador Rafael da Silveira Elias, institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de setembro.
O principal objetivo desta semana comemorativa é refletir e criar ações coletivas em prol da acessibilidade, qualidade de vida, inclusão social e educacional da Pessoa com Deficiência, para que todos tenham o mesmo direito de acesso e oportunidades na sociedade em que vivemos.
A partir desta lei, a Secretaria Municipal de Educação, através desta carta aberta, estende a toda a comunidade, as reflexões e discussões necessárias sobre inclusão. Reflexões estas que tem sido pauta nas formações dos professores, nas reuniões pedagógicas, nas assessorias e nas discussões das políticas públicas no âmbito da educação.
De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU – Organização das Nações Unidas/ 2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
É um cidadão com os mesmos direitos de autodeterminação e usufruto das oportunidades disponíveis na sociedade. Deficiência não é sinônimo de doença e, portanto, uma pessoa não pode ter sua vida prejudicada em razão de sua deficiência. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de algumas atividades que serão realizadas no tempo necessário e não no tempo que nós almejamos.
Pode apresentar uma ou mais deficiências, percebida ao nascimento ou adquiridas ao longo da vida; A deficiência é um atributo do ser humano, como ser alto, baixo, gordo ou magro, sendo que as pessoas com deficiência fazem parte dessa diversidade, com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos.
Na Rede Municipal de Ensino de Torres, contamos com 96 alunos público/alvo da Inclusão matriculados nas 17 escolas municipais, que recebem acessibilidade de conhecimento, através das adaptações curriculares e acessibilidade arquitetônica, quando necessárias.
A maior reflexão que se faz nessa semana é a de que TODAS as pessoas têm direito de ter uma cidade acessível, saúde de qualidade, educação e todos os DIREITOS preservados. São as Políticas Públicas e sua efetividade que garantem a participação plena da Pessoa com Deficiência em nossa sociedade.
