Após decisão judicial, resultante de processo movido pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, o município de Torres precisou remanejar os animais mantidos na Usina de Reciclagem Recivida, localizada no bairro Faxinal. O remanejo ocorreu na última terça-feira, 5 de outubro, no período da tarde.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Torres, 17 cães que eram mantidos na Usina, e foram realocados para a hospedagem Savana, localizada em Três Cachoeiras. Três animais foram adotados durante o processo, por adotantes que assinaram um termo, como é de procedimento da prefeitura nesses casos.
A sentença, que partiu da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres, se baseia na proibição do município de receber animais no Canil Municipal, justamente pela falta de estrutura do mesmo. O Canil de Torres foi interditado há oito anos, após o ação judicial também movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, e Ministério Público (MP), que foi acatado pela comarca local.
Canil clandestino:
No dia 9 de setembro, a ONG Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA), divulgou através de seu perfil oficial na rede social Instragram, que 18 animais eram mantidos em condições ilegais pela prefeitura de Torres, na Usina de Reciclagem Recivida.
A associação registrou através de fotos e vídeos, que alguns dos animais eram mantidos acorrentados, alegando que a prática é ilegal e indigna, além de ir contra medidas de saúde pública, visto que o local é uma usina de reciclagem destinada ao tratamento de resíduos.
De acordo com a associação, em entrevista a Rádio Maristela, a maioria dos animais mantidos no local, foram levados ao Recivida pelo poder público.
Contraponto da prefeitura:
Em entrevista ao programa Revista Maristela, o secretário de meio ambiente e urbanismo de Torres, Júlio Agápio, sinalizou que os animais que se encontravam no Recivida foram abandonados no local por civis, e posteriormente mantidos pela prefeitura.
Conforme o secretário, os animais mantidos no local possuíam supervisão de funcionários da Usina de Reciclagem, além de serem castrados, vermiculados e contarem com atendimento médico veterinário.
Solução permanente ao Canil Municipal:
O município busca hoje uma área para fazer a nova estrutura do Canil. Ainda segundo o secretário, o Canil Municipal fica perto de uma área de proteção ambiental, fator que impossibilitaria sua expansão. Dificuldade financeira também seria um dos motivos. O secretário pontuou que prefeitura não consegue tirar de caixa valores necessários para a construção de novo local.
Segundo a Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA), o canil está interditado desde 2013, e ao longo desse período, o poder público ficou obrigado a fazer melhorias, e não uma expansão do local, para que o mesmo fosse desinterditado e voltasse a atender os animais, melhorias estas que ao longo das já passadas gestões, bem como da atual, não foram feitas: “manter o canil interditado cria uma grande problemática, e a interdição se tornou uma desculpa para o poder público não absorver esses animais. O poder público tem que dar conta, isso faz parte da política pública. esses animais precisam ser recolhidos e depois encaminhados para adoção, para isso é necessário políticas públicas, feiras de adoção e conscienzação da população, que hoje não são feitas no município” pontuou a advogada da ATPA, Renata Fortes.
De acordo com o prefeito de Torres, Carlos Souza, a política pública para o bem estar animal no município ainda tem que melhorar: “acredito que temos que evoluir e melhorar, e estamos trabalhando nesse sentido” finalizou o prefeito.
Confira as entrevistas do secretário do meio ambiente de Torres, Júlio Agápio, da vice presidente da Associação Torrense de Proteção aos Animais, Maria do Carmo Raya Fontan, e da advogada da ATPA, Renata Fortes e do prefeito de Torres, Carlos Souza:
