Na manhã desta quinta-feira, 04/11, a Polícia Federal, em conjunto com o Serviço de Auditoria do Ministério da  Saúde, cumpriu 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Criciúma, em endereços de órgãos públicos, empresas,  servidores públicos e empresários nos municípios catarinenses de Sombrio, Araranguá, Passo de Torres, Jacinto Machado, Praia Grande, Timbé do Sul,  São João do Sul e Camboriú.

Foto: PF

O cumprimento das medidas judiciais ocorre no âmbito da segunda fase da operação Fuscus. A apuração dos fatos teve início em setembro de 2020, a partir de denúncia que apontava excesso no volume de aquisições e sobrepreços de produtos adquiridos por uma secretaria municipal de saúde.

Em que pese a deflagração da operação e as ações fiscalizatórias dos órgãos competentes, os investigados prosseguiram com as condutas suspeitas, o que motivou o prosseguimento das investigações e a consequente deflagração desta nova fase.

Esta ação objetiva a colheita de provas de supostas fraudes na aquisição de  medicamentos, insumos e EPIs que não teriam sido, no todo, entregues ao  Poder Público, abrangendo também valores que deveriam ser destinados ao  enfrentamento do atual estado de emergência decorrente da  pandemia de Covid-19 e foram empregados em finalidades diversas. 

O total das aquisições investigadas chega a aproximadamente R$ 6 milhões de reais. Caso comprovada a fraude, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato e fraude ao caráter competitivo de licitações, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão. 

Com informações da Polícia Federal