Os municípios brasileiros receberam nesta quarta-feira, 10, a primeira parcela, chamada de decêndio, do Fundo de Participação dos Municípios. Os Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios mostram que o primeiro repasse de novembro será de R$ 8.499.370.531,04. O valor é 36,76% maior que o repasse de 2020. Ano passado, o primeiro decêndio de novembro foi de R$ 6,2 bilhões. As próximas serão depositadas nos dias 18 e 30 de novembro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para os 23 municípios do litoral Norte foram destinados R$ 28.487.997,00.
Confira os valores recebidos pelos municípios do Litoral Norte:
Torres – R$ 2.003.062,56
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras e Três Forquilhas – R$ 890.250,02
Balneário Pinhal, Cidreira e Xangri-Lá – R$ 1.112.812,53
Imbé – R$ 1.335.375,04
Santo Antonio da Patrulha e Osório – R$ R$ 2.225.625,05
Tramandaí e Capão da Canoa – R$ 2.448.187,56
Fonte: JPN
