A lista dos 2.403 Municípios contemplados com os recursos federais de custeio para o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde às populações quilombolas consta na Portaria 4.036/2021 do Ministério da Saúde (MS). Publicada no último dia 29 de dezembro, a normativa detalha a metodologia de cálculo e o montante que cada Município irá receber.
Os recursos, liberados em caráter excepcional, mais de R$ 27 milhões, serão transferidos em parcela única e integram o Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria 2.979/2019 do MS como o novo modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). O cálculo usou as informações registradas no campo “É membro de povo ou comunidade tradicional?” com resposta afirmativa e autodeclaração “Povos quilombolas”, da ficha de cadastro individual, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
Segundo a portaria, o ministério considerou, como povos quilombolas, grupos étnico-raciais remanescentes das comunidades dos quilombos, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Tais conceitos constam no Decreto 4.887/2003, e foram observados no cadastro do Sisab.
Confira os municípios do litoral Norte e valores–
Cará- R$ 2.800,00
Capivari do Sul- R$ 4.200,00
Maquiné- R$ 2.800,00
Mostardas- R$ 7.000,00
Osório- R$ 5.600,00
Palmares do Sul- R$ 2.800,00
Tavares- R$ 2.800,00
Fonte: CNM
