O Projeto de Lei Complementar 01/2022, de autoria do vereador Silvano Borja (PDT), que acrescenta artigos no Código de Obras do Município de Torres entrou em pauta em uma das sessões da Câmara de Vereadores de Torres.
O complemento da lei obriga – se aprovado – que todas as construções residenciais (unifamiliares ou multifamiliares), comerciais ou condominiais, que ultrapassem 400m² de área construída apresentem medidas para captação, armazenamento e utilização da água proveniente das chuvas.
Segundo o projeto, para ser utilizada em atividades que não necessite que o uso da água seja potável, a água das chuvas deverá ser captada na cobertura das construções ou por meio de sistema de captação e direcionadas às cisternas ou tanques reservatórios.
Em declaração, o vereador Silvano Borja argumenta que o planeta está enfrentando um grave período de escassez hídrica, juntamente ao custo alto para captação da água, tratamento e distribuição.
Ainda em seu depoimento, o vereador lembra que o desenvolvimento dos reservatórios proporcionará aos proprietários dos imóveis maior economia na conta de água.
Outro benefício apresentado é que, devido a região do Litoral Norte Gaúcho ser constantemente atingida com fortes chuvas e que praticamente todo o volume de água é escoado para o solo, causando alagamentos em vias, essa situação poderia ser parcialmente resolvida se as edificações do município contassem com cisternas ou reservatórios para o recolhimento das chuvas.
