Após a divulgação da Audiência Pública a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Torres, a fim de discutir sobre o novo Plano Diretor de Torres, o promotor estadual de justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho encaminhou à administração municipal nesta segunda-feira, 27 de junho, carta de recomendação para a suspensão temporária da audiência.
De acordo com o documento, o evento deverá ser suspenso até que a organização do mesmo disponibilize – previamente para a comunidade – a minuta (resumo) do documento que será tema da audiência, considerando que cada um dos interessados possa estuda-lo para poder qualificar a sua participação, com benefícios e sugestões, em tempo hábil.
Conforme o entendimento da Promotoria Estadual, “a promoção da referida audiência não confere a participação plena a diversos segmentos representativos da comunidade e que devem ser garantidos pelos Poderes Executivo e Legislativo, especialmente no que tange à obediência de princípios de legalidade e publicidade(…) A participação de todo cidadão, como parte legítima, e com acesso prévio de direito à informação, é princípio de uma Administração Pública intersetorial, integrada, coordenada e sistemática, observadas, ainda, na garantia da cidadania, colaboração e cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público e da participação ativa da sociedade.”
Ainda segundo o comunicado redigido à Prefeitura, o prazo da apresentação dos estudos e propostas sobre o Plano Diretor deverá ser apresentado aos participantes com antecedência de, no mínimo, 15 dias.
Ao entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Torres, foi informado que a administração irá acatar a recomendação lavrada pela Promotoria Estadual de Justiça.
A Audiência Pública que ocorreria nesta terça-feira, 28 de junho, foi transferida para o dia 26 de julho, no mesmo local e horário, às 19h no Centro de Eventos da Ulbra/Torres. Um novo edital será publicado em breve pela Prefeitura.
Estagiária Heloísa Cardoso, sob supervisão de Leonir Alves.
