O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul aceitou a denúncia do Ministério Público (MPRS), que indica o soldado I.J.S.E. como o autor do disparo que matou o policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, 59 anos, durante uma abordagem policial envolvendo os filhos de Zortéa, em agosto de 2021.
Ao todo, nove pessoas cometeram crimes na ocasião, sendo três civis, entre eles os dois filhos da vítima, e seis policiais militares. As investigações apontaram somente o soldado I.J.S.E. de ter cometido o crime de homicídio simples. Os demais envolvidos, a pedido do MPRS, terão os fatos apurados em processos separados.
Na Justiça Militar será analisado os crimes dos demais policiais como abuso de autoridade, omissão de socorro, lesão corporal e fraude processual. Outro expediente será para apurar as atitudes dos filhos de Zortéa, que inicialmente foram indiciados por dano simples, resistência à prisão, desobediência e desacato.
A defesa do policial I.J.S.E., o advogado Maurício Adami, afirma que o cliente realizou uma ação em legítima defesa própria e a do colega e que a denúncia ignorou a conduta ilícita dos filhos de Zortéa que justificaram os disparos.
Conforme o defensor, as provas serão novamente apresentadas na instrução para buscar uma absolvição sumária por excludente de licitude (legítima defesa) e evitar uma sentença de pronúncia, o que levaria o réu a júri popular.
Já o advogado da família Zortéa, Ivam Brocca, afirma não concordar com a denúncia do Ministério Público por homicídio simples, pois o MP entendeu que houve dolo eventual, ou seja, que os policiais não queriam aquele resultado, mas acabou acontecendo. Para Ivam, o promotor está dando de bandeja a absolvição para quem tirou a vida do Zortéa com dois tiros.
“Considero diante da denúncia do MP que o Estado não está querendo cortar na própria carne. Eu acho incompatível a denúncia realizada por homicídio simples, considerando que houve sim uma execução pelo modo como ocorreu a operação. Não há como conceber. Vamos recorrer.”, desabafa o advogado.
Relembre o caso:
>> Receba as notícias da Maristela sobre o Litoral Norte gaúcho e o Sul catarinense no seu WhatsApp! Clique aqui e fique bem informado.
