A Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores anunciou o lançamento global de um período de consulta pública sobre uma proposta de atualização do Quadro de Diretrizes Universais para fortalecer os esforços de criação de um ambiente seguro para crianças e pessoas vulneráveis em toda a Igreja.
O Quadro de Diretrizes Universais (QDU), aprovado para distribuição pela Comissão Pontifícia durante sua recente Assembleia Plenária, serve como modelo para definir os padrões de proteção a serem implementados em todas as igrejas locais do mundo.
A função desses princípios é promover a proteção contra o abuso na Igreja de acordo com as boas práticas existentes de proteção, com foco na assistência às pessoas afetadas pelo abuso e na importância de lidar adequadamente com os casos de abuso.
O Quadro de Diretrizes Universais tem suas origens em uma Carta Circular de 2011 intitulada “Para Auxiliar as Conferências Episcopais a Desenvolver Diretrizes para Lidar com Casos de Abusos Sexuais de Menores Perpetrados por Clérigos”, emitida pela então Congregação para a Doutrina da Fé.
Com base na análise do trabalho realizado em toda a Igreja e na sociedade civil durante a última década, a Comissão identificou uma série de princípios fundamentais que foram projetados para sustentar as diretrizes e políticas de proteção em cada igreja local.
Além de distribuir o QDU para as conferências episcopais do mundo e para os líderes de congregações religiosas e sociedades de vida apostólica, a Comissão está lançando um período de comentários públicos convidando as pessoas a participarem de uma pesquisa on-line que estará disponível no site da Comissão.
A pesquisa está disponível em quatro idiomas e é acompanhada por uma série de perguntas frequentes. A Comissão está solicitando a contribuição de todos, cientes de que, como disse o Papa Francisco: “Este dever de cuidado e proteção recai sobre toda a Igreja”. (Carta Apostólica, Motu Proprio, Come una Madre Amorevole, 2016).
As respostas serão analisadas, agrupadas e incorporadas em um QDU final para avaliação e aprovação da Comissão no final de 2023. Em seguida, será distribuído definitivamente a todas as igrejas locais em todo o mundo, solicitando que atualizem suas diretrizes de proteção atuais e as submetam à análise da Comissão.
O processo de estabelecer diretrizes de proteção em toda a Igreja foi realizado pela primeira vez em 2011 e foi liderado pela então Congregação para a Doutrina da Fé. Com a promulgação da Constituição Apostólica Praedicate Evangelium, o Artigo 78.2 atribuiu à Comissão a competência dentro da Cúria sobre as Diretrizes de Proteção.
O novo Quadro de Diretrizes Universais exigirá que as igrejas locais ofereçam sistemas para receber e gerenciar acusações de abuso e para apoiar todos os afetados, especialmente as vítimas e os sobreviventes, de acordo com os requisitos da instrução do Santo Padre, Vos Estis Lux Mundi.
Outros requisitos incluem: acompanhamento das pessoas afetadas pelo abuso e das comunidades afetadas, competência cultural para garantir ambientes seguros em toda a Igreja, procedimentos acessíveis ao público, um compromisso declarado com a proteção e mecanismos responsáveis para a liderança da igreja, medidas de prevenção de riscos e conversão pastoral para uma cultura de proteção baseada na formação e no treinamento contínuos de todos os ministros da Igreja.
Além de liderar o processo de atualização das Diretrizes de Proteção em toda a Igreja, a Comissão ajudará as partes da Igreja que não dispõem de recursos financeiros ou humanos para garantir a implementação prática dessas Diretrizes. Com a ajuda das agências doadoras da Igreja, a Comissão estabeleceu um programa de capacitação para garantir que as Diretrizes de Proteção sejam desenvolvidas e implementadas. Esse programa é chamado de “Memorare”, em referência à oração feita à Mãe Santíssima para que “ninguém fique desamparado”.
O progresso da renovação das Diretrizes de Proteção, bem como o desenvolvimento da capacidade em toda a Igreja, foi apresentado no Relatório Anual sobre Políticas e Procedimentos de Proteção, solicitado pelo Santo Padre em uma audiência com a Comissão em abril de 2022. Um projeto inicial do Relatório Anual será divulgado em outubro de 2023. O primeiro Relatório Anual completo, contendo “dados ativos” de toda a Igreja, está programado para ser lançado em outubro de 2024.
Fonte: CNBB
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