O Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) emitiu uma nota no último sábado (8), reafirmando sua mobilização contra o projeto de emissário de esgoto na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. A manifestação surge após a decisão da Justiça Federal que negou o pedido de liminar para suspender a licença ambiental do projeto, que prevê o lançamento de efluentes de esgoto tratado com 95% de eficiência, segundo a Corsan Aegea. O movimento destaca que a decisão representa mais um capítulo da longa batalha em defesa do rio, das comunidades locais e da sociobiodiversidade da região.
Em sua nota, o MOVLN reitera que a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPRS) tem como objetivo questionar o processo de licenciamento do projeto, alegando falhas no estudo ambiental e riscos à região. A obra, que consiste na construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Xangri-Lá, é alvo de críticas por parte do movimento, que aponta que não houve um estudo aprofundado sobre os impactos ambientais do projeto. O grupo também critica a falta de estudos específicos sobre os efeitos na qualidade da água do rio e na fauna e flora local.
O MOVLN também criticou o envolvimento de interesses imobiliários e a atuação da empresa Aegea, que, segundo o movimento, prioriza o lucro em detrimento da preservação ambiental. Apesar da negativa judicial, o movimento destaca que a mobilização popular tem sido fundamental para chamar a atenção para o caso e pressionar a mídia corporativa, muitas vezes alinhada com os interesses da empresa.
Por fim, o movimento sublinhou a importância de continuar a mobilização em defesa da zona costeira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal. A batalha judicial continua com a designação de audiências conciliatórias pela Justiça, que podem representar novos avanços para o movimento.
Confira a Nota:
“Nota do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN)
A notícia de que a Justiça Federal negou a liminar para suspender a licença ambiental do emissário de esgoto na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí é mais uma etapa da difícil e longa luta travada em defesa do Rio Tramandaí, de toda a sociobiodiversidade e das comunidades atingidas. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPRS) foi motivada pelo MOVLN contra a Corsan/Aegea, FEPAM e Agência Nacional das Águas.
O Juiz da vara Federal e também a Juíza da Vara Ambiental Estadual designaram audiências conciliatórias, que serão outras etapas da frente judicial, principalmente pela ilegalidade e pela falta de estudo aprofundado no frágil licenciamento, temas
apontados nas Ações Civis Públicas em tramitação, pontos denunciados desde o início pelo MOVLN e demais parceiros da sociedade civil organizada, comunidade científica e pesquisadores, e comunidade em geral.
Portanto, nada está perdido. Pelo contrário, sabendo dos enormes interesses envolvidos, principalmente representados pela especulação imobiliária, da empresa Aegea, que, como é notório, atua na lógica do lucro acima de tudo, priorizando os menores custos operacionais possíveis, sabíamos que não seria simples e de fácil solução. E assim como conseguimos a propositura da Ação Civil Pública pelo MPF e MPRS, conseguimos furar a bolha da mídia corporativa, muitas vezes financiada pela Aegea, e só conseguimos isso com muita pressão e mobilização.
Assim seguiremos, sem dar um passo atrás, pois estamos no lado certo, no lado da defesa incondicional da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, de todo complexo lagunar, da sociobiodiversidade e das populações atingidas por este absurdo projeto de racismo ambiental, degradador e ilegal, que compremete a vida e o território chamado Litoral Norte. É importante lembrar que estamos numa área privilegiada, ZONA COSTEIRA, considerada patrimônio nacional pelo art. 225, parágrafo 4° da Constituição Federal! Seguiremos mobilizados na defesa da VIDA do rio Tramandaí!
Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) Litoral Norte, 08 de março de 2025.”
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